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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-dic-2019 | Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários | Souza, Lorena Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-dic-2019 | Da regulação das inovações disruptivas: uma análise à luz dos serviços de transporte privado individual de passageiros | Silva, Lucas Araujo Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-nov-2019 | A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras | Viana, Luciana Contreiras | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-dic-2019 | As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente | Santos, Leonardo Oliveira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jun-2021 | Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico | Mires, Lucas Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-jun-2021 | Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativa | Santos, Manuella Paixão Novais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jun-2021 | Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia | Araújo, Marcos Vinicius Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-jun-2021 | Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020 | Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-jun-2021 | A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiro | Almeida, Maria Joana Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jun-2021 | Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar | Ribeiro, Mariana Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jun-2021 | Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida | Gusmão, Mariana Trindade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jun-2021 | A (im) possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional | Souza, Matheus Pinheiro De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jun-2021 | Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guarda | Oliveira, Matteus Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jun-2021 | A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade. | Santos, Mayana Costa Da Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-jun-2021 | A aplicabilidade da súmula 377 ao regime de separação convencional em uniões com violência patrimonial | Cerqueira, Milena Góes De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-jun-2021 | Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019 | Santana, Monique Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jun-2021 | Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas | Bispo, Níkolas Durval Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-jun-2021 | Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério Público | Porto, Noel Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jun-2021 | A lei n. 13.709/18: desafios a serem enfrentados pelo conselho nacional e pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais para a sua efetivação e aplicação em prol do direito à privacidade dos consumidores. | Macedo, Paula Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-jun-2021 | A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimas | Oliveira, Pedro Filipe Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
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