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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): Del servicio al trabajo público: percepciones de los servidores públicos respecto de los pasantes de posgrado en el Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autor(es): Negrão, Caio Pereira
Primeiro Orientador: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Felipe Santos Estrela de
metadata.dc.contributor.referee2: Pessanha, Vanessa Vieira
metadata.dc.contributor.referee3: Mello, Lawrence Estivalet de
Resumo: A pesquisa visou analisar como a agenda neoliberal precarizou o trabalho no Estado, compreendendo o deslocamento classificatório do servidor público para agente público, bem como ouvir a percepção dos estatutários do Tribunal de Justiça do Estado Bahia em relação aos estagiários de pós-graduação, investigando suas opiniões e eventuais preocupações em relação à contratação desta categoria. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que serviu de base teórica para a compreensão do quadro que contextualiza o tema deste estudo, assim como, numa abordagem quantitativa, foram buscados dados sobre o estágio de bacharéis no tribunal. Por fim, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores públicos para compreender suas opiniões a respeito desses estudantes-trabalhadores. Os resultados obtidos revelaram que o tribunal utiliza pós-graduandos para suprir o aumento de demanda da instituição, prejudicando a contratação de trabalhadores com direito à estabilidade, gerando reconhecimento misto quanto aos benefícios e preocupações relacionadas à precarização e contribuições previdenciárias nos servidores públicos.
Abstract: La investigación buscó analizar cómo la agenda neoliberal precarizó el trabajo en el Estado, comprendiendo el desplazamiento clasificatorio del servidor público para agente público, así como escuchar la percepción de los estatutarios del Tribunal de Justiça do Estado da Bahia en relación con los pasantes de posgrado, investigando sus opiniones y eventuales preocupaciones en relación con la contratación de esta categoría. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica que sirvió de base teórica para la comprensión del marco que contextualiza el tema de este estudio, así como, en un abordaje cuantitativo, se buscaron datos sobre el estadio de bachilleres en el tribunal. Finalmente, se realizaron entrevistas con funcionarios públicos para comprender sus opiniones acerca de estos estudiantes-trabajadores. Los resultados revelaron que el tribunal utiliza postgraduados para suplir el aumento de demanda de la institución, perjudicando la contratación de trabajadores con derecho a la estabilidad, generando reconocimiento mixto en cuanto a los beneficios y preocupaciones relacionadas a la precarización y contribuciones previsionales en los servidores públicos.
Palavras-chave: Precarização do serviço público
Estágio de pós-graduação
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: Ufba
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: NEGRÃO, Caio Pereira. Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. 2023. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39002
Data do documento: 6-Dez-2023
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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