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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39206| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse |
| Título(s) alternativo(s): | The adverse possession effected through succession causa mortis of the property |
| Autor(es): | Santiago, Eduardo Pimentel de Santana |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Técio Spínola |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Souza Filho, Iran Furtado de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vasconcellos, Emanuel Lins Freire |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Gomes, Técio Spínola |
| Resumo: | Esta pesquisa aborda a possibilidade de transmissão de direito possessório causa mortis em uma ação de usucapião, utilizando métodos hermenêuticos e argumentativos. O foco é o direito de posse transmitido pelo de cujus, não a usucapião de um herdeiro sobre a totalidade do bem. São investigados requisitos legais, posicionamentos jurisprudenciais e desafios práticos, visando preencher lacunas no entendimento jurídico. A análise inclui a transmissão do direito possessório, requisitos específicos para usucapião nesse contexto e desafios enfrentados pelos herdeiros. Além de orientações para a prática jurídica, a pesquisa destaca a relevância social ao garantir segurança jurídica e regularização de posses consolidadas. A estrutura envolve uma análise geral da usucapião, sucessão mortis causa e, no último capítulo, a interseção entre usucapião e sucessão mortis causa, considerando aspectos jurídicos, tributários e jurisprudenciais. |
| Abstract: | This research addresses the possibility of the transmission of possessory rights post-mortem in an adverse possession action, employing hermeneutical and argumentative methods. The focus is on the possessory rights transmitted by the deceased, not the adverse possession by an heir over the entirety of the property. Legal requirements, jurisprudential positions, and practical challenges are investigated to fill gaps in legal understanding. The analysis encompasses the transmission of possessory rights, specific requirements for adverse possession in this context, and challenges faced by heirs. In addition to providing guidance for legal practice, the research highlights the social relevance in ensuring legal security and regularization of consolidated possessions. The structure involves a general analysis of adverse possession, succession post-mortem, and, in the final chapter, the intersection between adverse possession and succession post-mortem, considering legal, tax, and jurisprudential aspects. |
| Palavras-chave: | Usucapião Direito Possessório Sucessão Mortis Causa Herança Precedentes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SANTIAGO, Eduardo Pimentel de Santana. A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse. 2023. Orientador: Técio Spínola Gomes. 64f. il. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito da UFBA, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39206 |
| Data do documento: | 13-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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