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dc.creatorSantiago, Eduardo Pimentel de Santana-
dc.date.accessioned2024-03-11T11:54:10Z-
dc.date.available2024-03-11T11:54:10Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.citationSANTIAGO, Eduardo Pimentel de Santana. A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse. 2023. Orientador: Técio Spínola Gomes. 64f. il. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito da UFBA, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39206-
dc.description.abstractThis research addresses the possibility of the transmission of possessory rights post-mortem in an adverse possession action, employing hermeneutical and argumentative methods. The focus is on the possessory rights transmitted by the deceased, not the adverse possession by an heir over the entirety of the property. Legal requirements, jurisprudential positions, and practical challenges are investigated to fill gaps in legal understanding. The analysis encompasses the transmission of possessory rights, specific requirements for adverse possession in this context, and challenges faced by heirs. In addition to providing guidance for legal practice, the research highlights the social relevance in ensuring legal security and regularization of consolidated possessions. The structure involves a general analysis of adverse possession, succession post-mortem, and, in the final chapter, the intersection between adverse possession and succession post-mortem, considering legal, tax, and jurisprudential aspects.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectDireito Possessóriopt_BR
dc.subjectSucessão Mortis Causapt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subject.otherAdverse Possessionpt_BR
dc.subject.otherPossessory Rightspt_BR
dc.subject.otherSuccession Post-mortempt_BR
dc.subject.otherInheritancept_BR
dc.subject.otherPrecedentspt_BR
dc.titleA usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da possept_BR
dc.title.alternativeThe adverse possession effected through succession causa mortis of the propertypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Técio Spínola-
dc.contributor.referee1Souza Filho, Iran Furtado de-
dc.contributor.referee2Vasconcellos, Emanuel Lins Freire-
dc.contributor.referee3Gomes, Técio Spínola-
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda a possibilidade de transmissão de direito possessório causa mortis em uma ação de usucapião, utilizando métodos hermenêuticos e argumentativos. O foco é o direito de posse transmitido pelo de cujus, não a usucapião de um herdeiro sobre a totalidade do bem. São investigados requisitos legais, posicionamentos jurisprudenciais e desafios práticos, visando preencher lacunas no entendimento jurídico. A análise inclui a transmissão do direito possessório, requisitos específicos para usucapião nesse contexto e desafios enfrentados pelos herdeiros. Além de orientações para a prática jurídica, a pesquisa destaca a relevância social ao garantir segurança jurídica e regularização de posses consolidadas. A estrutura envolve uma análise geral da usucapião, sucessão mortis causa e, no último capítulo, a interseção entre usucapião e sucessão mortis causa, considerando aspectos jurídicos, tributários e jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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