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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos
Autor(es): Aquino, Luana De Almeida De
Primeiro Orientador: Souza, Paloma Braga Araujo De
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Paloma Braga Araujo De
metadata.dc.contributor.referee2: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee3: Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de
Resumo: Este trabalho estuda a possibilidade dos limites processuais à execução gerarem uma sobrecarrega às genitoras que ingressam com ações de execução na tentativa de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação alimentar. O objetivo é verificar se esta sobrecarga existe e de que maneira ela se perpetua na vida das mulheres. A metodologia utilizada perpassa pela técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, correlacionando a teoria e a prática, bem como analisa dados disponibilizados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado revelou a existência da sobrecarga, especialmente a financeira, podendo ser caracterizada como diversas infrações penais. Como possível meio de diminuir o ônus suportado pelas genitoras, este trabalho apresenta como solução a necessária intervenção ativa do Estado com a adoção de medidas já cumpridas por outros países.
Abstract: This work studies the possibility that procedural limits to execution generate a burden on mothers who file enforcement actions in an attempt to compel the father to comply with his maintenance obligation. The objective is to verify if this overload exists and how it is perpetuated in women's lives. The methodology used permeates the technique of bibliographic, legislative and jurisprudential research, correlating theory and practice, as well as analyzing data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The result revealed the existence of overload, especially the financial one, which can be characterized as several criminal offenses. As a possible way to reduce the burden borne by the mothers, this work presents as a possible solution the necessary active intervention of the State with the adoption of measures already carried out by other countries.
Palavras-chave: Inadimplemento alimentar
Execução de alimentos
Genitoras
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38826
Data do documento: 10-Jun-2021
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