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dc.creatorAquino, Luana De Almeida De-
dc.date.accessioned2023-12-28T20:38:07Z-
dc.date.available2023-12-28T20:38:07Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38826-
dc.description.abstractThis work studies the possibility that procedural limits to execution generate a burden on mothers who file enforcement actions in an attempt to compel the father to comply with his maintenance obligation. The objective is to verify if this overload exists and how it is perpetuated in women's lives. The methodology used permeates the technique of bibliographic, legislative and jurisprudential research, correlating theory and practice, as well as analyzing data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The result revealed the existence of overload, especially the financial one, which can be characterized as several criminal offenses. As a possible way to reduce the burden borne by the mothers, this work presents as a possible solution the necessary active intervention of the State with the adoption of measures already carried out by other countries.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectInadimplemento alimentarpt_BR
dc.subjectExecução de alimentospt_BR
dc.subjectGenitoraspt_BR
dc.titleUma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Paloma Braga Araujo De-
dc.contributor.referee1Souza, Paloma Braga Araujo De-
dc.contributor.referee2Souza Filho, Iran Furtado de-
dc.contributor.referee3Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de-
dc.description.resumoEste trabalho estuda a possibilidade dos limites processuais à execução gerarem uma sobrecarrega às genitoras que ingressam com ações de execução na tentativa de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação alimentar. O objetivo é verificar se esta sobrecarga existe e de que maneira ela se perpetua na vida das mulheres. A metodologia utilizada perpassa pela técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, correlacionando a teoria e a prática, bem como analisa dados disponibilizados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado revelou a existência da sobrecarga, especialmente a financeira, podendo ser caracterizada como diversas infrações penais. Como possível meio de diminuir o ônus suportado pelas genitoras, este trabalho apresenta como solução a necessária intervenção ativa do Estado com a adoção de medidas já cumpridas por outros países.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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