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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 7-Jul-2024 | As relações de trabalho em transformação: uma análise do modelo de trabalho da Plataforma Ifood | Bastos, Frank Land Ribeiro | Dissertação |
| 14-May-2024 | A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo | Portugal, Mirela Gonçalves | Dissertação |
| 12-Aug-2024 | A proteção constitucional do trabalho nas plataformas digitais dirigentes no Brasil | Cunha, João Vítor Santos | Dissertação |
| 31-Jul-2024 | Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave | Santos, Gabriel Cesar dos | Dissertação |
| 31-May-2024 | O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade | Santana, Tatiana de Mattos Lessa | Dissertação |
| 7-Dec-2023 | Corpos-denúncia: egressas do sistema prisional e suas escrevivências | Conceição, Cídia Dayara Vieira Silva da | Dissertação |
| 20-May-2024 | O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidas | Lima, Hélvia Almeida de | Dissertação |
| 10-Jul-2024 | Uma reflexão bioética acerca da inserção da teleconsulta especializada na atenção primária como política pública de saúde no SUS Aracaju | Freitas, Carlos Diêgo de Brito | Dissertação |
| 24-Nov-2023 | A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais | Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso | Dissertação |
| 12-Mar-2024 | Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica | Oliveira Neto, Valmir Chaves de | Dissertação |
| 2-Oct-2023 | Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim | Missagne, Sabin | Dissertação |
| 10-Nov-2023 | A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico | Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes | Dissertação |
| 10-Aug-2023 | O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais | Guedes, André Navarro Silva | Dissertação |
| 23-May-2023 | A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas | Santana, Pedro Henrique Matos Souza de | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização | Machado, Flávia Sulz Campos | Dissertação |
| 22-May-2023 | A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras | Cruz, Adriele Nascimento da | Dissertação |
| 18-Jan-2024 | O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park | Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira | Dissertação |
| 8-Dec-2023 | Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta | Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva | Dissertação |
| 13-Dec-2023 | O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro | Rodrigues, Bruno Porangaba | Dissertação |
| 11-Dec-2023 | O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México | Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de | Dissertação |
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