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Tipo: Dissertação
Título: O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México
Título(s) alternativo(s): The judicial review of public health policies: A comparative analysis of the experiences of Brazil and Mexico
Autor(es): Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de
Primeiro Orientador: Cruz, Gabriel Dias Marques da
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Gabriel Dias Marques da
metadata.dc.contributor.referee2: Hirsch, Fábio Periando de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
Resumo: O presente trabalho utilizou-se das estratégias de pesquisa bibliográfica e documental para investigar sobre as semelhanças e diferenças entre o Brasil e o México junto a relação existente entre as políticas públicas de saúde e o controle de constitucionalidade das normas ante os processos de judicialização. A coleta de dados foi oriunda de artigos científicos, livros, revistas, jurisprudências, legislações, sítios oficiais e as plataformas governamentais das duas nações. A consecução desse estudo avaliou a forma de positivação, organização e estruturação do direito a saúde nos dois países, considerando, para isso, também os meios de custeio e divisão de competências em relação as atividades desenvolvidas para a solidificação desse Direito Humano. Quanto ao controle de constitucionalidade a pesquisa definiu as formas de sua materialização, conceituação, mecanismos, delimitações e atribuições. Em ambos os casos fora realizada uma investigação em relação a evolução e consubstanciação histórica dos temas tratados. Para melhor definição e contextualização dos itens abordados, foi vislumbrada a relação das temáticas com a hierarquia das normas e com a forma federada do Estado, vez que, elas definem competências, equacionam os recursos e seus limites e, dessa forma, escalonam prioridades. Na sequência, foram analisados os meandros que se relacionam com a judicialização das políticas públicas em saúde, sob o viés de validação desses direitos enquanto normas constitucionalizadas. Nesse ponto, tratou-se de observar a relação existente, tanto no Brasil, quanto no México, no que diz respeito a busca do judiciário para solucionar questões controvérsias relacionadas ao direito à saúde e sua positivação, numa perspectiva de utilização das ferramentas do controle de constitucionalidade, seja ele na modalidade difusa ou concentrada, para lograr êxito no alcance das demandas. Para isso, houve a avaliação da relação desses dados com o ativismo judicial, tendo sido realizada investigação de jurisprudência selecionada, no Brasil e no México. Por fim, todos os dados encontrados foram levados a comparação de modo crítico, para fins de evidenciar as semelhanças e diferenças ante os conteúdos pesquisados, num efetivo exercício das premissas desenvolvidas pelo direito comparado.
Abstract: The present work used bibliographic and documentary research strategies to investigate the similarities and differences between Brazil and Mexico along with the relationship between public health policies and the control of constitutionality of norms in the face of judicialization processes. Data collection came from scientific articles, books, magazines, reviews, legislation, official websites and government platforms from two nations. The consequence of this study evaluated the way in which the right to health was affirmed, organized and structured in both countries, considering, for this purpose, also the means of funding and division of competencies in relation to the activities developed to solidify this Human Right. Regarding judicial review, the research defines the forms of its materialization, conceptualization, mechanisms, delimitations and attributions. In both cases, an investigation was carried out regarding the evolution and historical substantiation of the topics covered. For a better definition and contextualization of strategic items, the relationship between themes and the position of norms and the federated form of the State was glimpsed, since they define competencies, equate resources and their limits and, in this way, escalate priorities. Next, the intricacies related to the judicialization of public health policies were analyzed, from the perspective of validating these rights as constitutionalized norms. At this point, it was a question of observing the existing relationship, both in Brazil and in Mexico, with regard to the judiciary's search to resolve controversial issues related to the right to health and its positiveness, from a perspective of using health control tools. constitutionality, whether in the widespread or specialized modality, to achieve success in meeting the demands. To this end, there was an assessment of the relationship between these data and judicial activism, in an investigative discussion of the selected audiences, in Brazil and Mexico. Finally, all the data found was compared critically, in order to highlight the similarities and differences in the contents researched, in an effective exercise of the specific guidelines for comparative law.
Palavras-chave: Brasil.
México
Direito à Saúde
Controle de Constitucionalidade
Políticas públicas
Política de saúde - Brasil
Política de saúde - México
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: OLIVEIRA, Thallis Muniz Teixeira de. O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: Uma análise comparada das experiências do Brasil e do México. Orientador Gabriel Dias Marques da Cruz, 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39007
Data do documento: 11-Dez-2023
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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