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Tipo: Dissertação
Título: A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras
Título(s) alternativo(s): Restorative justice and race in Brazil: concerns about the presence of the community in restorative practices applied to domestic and family violence against black women
Autor(es): Cruz, Adriele Nascimento da
Primeiro Orientador: Santana, Selma Pereira de
Segundo Orientador: Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
metadata.dc.contributor.referee1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee4: São Bernardo, Augusto Sérgio dos Santos de
Resumo: Esta pesquisa visa questionar os impactos da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres negras e a relação comunitária dos envolvidos nas práticas restaurativas no Brasil. A comunidade negra brasileira a partir dos impactos do racismo, colonialismo, sexismo, situa-se em condições de subalternidade desde os corpos negros individualizados que protagonizam como os envolvidos na prestação jurisdicional, bem como silenciados na própria elaboração da categoria raça enquanto episteme, posicionados nas contribuições científicas dentro e fora do ambiente acadêmico. Assim, a verificação da estrutura e funcionamento da Justiça Restaurativa, se dá através da metodologia de investigação documental, com abordagem qualitativa e, através dos documentos oficiais em formato de relatórios produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Justiça Restaurativa e esta, associada à violência doméstica e familiar contra mulheres e das normas que regulamentam a Justiça Restaurativa. O marco teórico que lastreia a fundamentação é a criminologia crítica centralizada nos aspectos raciais através de Ana Flauzina (2018), Thula Pires (2020), Deise Benedito (2018). Autores como Sobonfu Somé e Raymond Adamore são apresentados enquanto propositores de intervenção não penal nos conflitos em relacionamentos conjugais com a perspectiva racial, dialogando com a multiplicidade de concepções das práticas restaurativas. Com isso, a ausência da abordagem racial também relacionados ao punitivismo e a indefinição das noções sobre comunidade na Justiça Restaurativa, demarcam a insuficiência do aprimoramento da política pública integrante do sistema de justiça criminal.
Abstract: This research aims to question the impacts of Restorative Justice in cases of domestic and family violence against black women and the community relationship of those involved with restorative practices in Brazil. The Brazilian black community, from the impacts of racism, colonialism, sexism situates itself in conditions of subalternity, since the black individualized bodies which star as the ones involved in adjudication, as well as silenced in the very elaboration of the category of race as episteme, positioned in the scientific contributions inside and outside of the academic environment. As such, the assessment of the structure and functioning of Restorative Justice goes through the methodology of documental investigation, using a qualitative approach, and through the official documents in the format of reports produced by the National Council of Justice (CNJ) about Restorative Justice and this one, associated to domestic and family violence against women and the norms which regulates Restorative Justice. The theorical milestone which ballasts the reasoning is the critical criminology centered in the racial aspects per Ana Flauzina (2018), Thula Pires (2020), Deise Benedito (2018). Authors like Sobonfu Somé and Raymond Adamore are presented as proposers of non-penal intervention in conflicts inside marital relationships in a racial perspective, dialoguing with the multiplicity of conceptions of restorative practices. Therefore, the absence of racial approaches also related to punitivism, and the indefiniteness of the notions of community in Restorative Justice, delimit the insufficiency of the enhancement of the public policy which integrates the criminal justice system.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Comunidade Institucionalizada
Comunidade negra
Violência doméstica e familiar
Mulheres negras
Comunidade negra - Organização
Violência doméstica
Violência familiar
Negras - Mulheres
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: CRUZ, Adriele Nascimento da. A Justiça Restaurativa e a Raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras. Orientadora: Selma Pereira de Santana. Coorientador: Ana Luiza Pinheiro Flauzina. 2023. 93 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39127
Data do documento: 22-Mai-2023
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