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Tipo: Dissertação
Título: O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidas
Título(s) alternativo(s): The human right to sanitation in the municipality of Paulo Afonso-BA: analysis of wastewater collection and treatment
Autor(es): Lima, Hélvia Almeida de
Primeiro Orientador: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee2: Matos, Eduardo Lima de
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
Resumo: A presente dissertação se propõe a verificar o atendimento do direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA, a partir de uma análise jurídica partindo da concepção do saneamento como direito humano, de uma investigação sobre o saneamento no município de Paulo Afonso e da verificação de sua garantia. A discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, que questionou: Partindo-se da concepção do saneamento como direito humano e realizando-se uma análise jurídica acerca da institucionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Paulo Afonso-BA, é possível afirmar que a destinação das águas servidas promove e respeita o direito humano ao saneamento básico? Delineou-se, então, a hipótese da pesquisa: o direito humano ao saneamento pode estar sendo garantido uma vez que a empresa prestadora dos serviços de tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto está empenhada em se adequar ao novo marco do saneamento básico e às ações e aos planos previstos no PMSB de Paulo Afonso- BA. A pesquisa foi estrutura em três capítulos que correspondem aos objetivos específicos previstos no projeto de investigação. O primeiro capítulo cuidou de estudar a legislação referente ao direito humano ao saneamento no âmbito da ONU e no âmbito nacional; o segundo, busca analisar os aspectos históricos do atendimento do direito ao saneamento (coleta e tratamento de esgotos) no município de Paulo Afonso, a partir do PMSB; o terceiro teve como foco analisar a garantia do direito humano ao saneamento, no município de Paulo Afonso, a partir de um olhar sobre indicadores financeiros, administrativos e operacionais do PMSB e outros bancos de dados públicos. A hipótese levantada foi verificada no terceiro capítulo e o resultado da investigação constatou, que o direito humano ao saneamento está sendo garantido de forma satisfatória no município de Paulo Afonso-BA. Nesse sentido, a proposta dessa investigação, que visava realizar uma contribuição para a solução do problema evidenciado, consistiu em promover uma atualização das informações e indicadores acerca da coleta e tratamento de esgotos no município de Paulo Afonso, especialmente pelo fato dos prazos para revisão do PMSB já ter se esgotado e o prazo de execução do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já estar finalizando. O método de abordagem eleito foi o indutivo. O método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico. A técnica de pesquisa foi a documental e a bibliográfica. Como conclusão, considerou-se a necessidade de um maior empenho do Poder Público para a realização das metas, planos e ações previstos no PMSB, uma vez que a grande maioria destes itens ainda não foram atingidos.
Abstract: This dissertation proposes to verify compliance with the human right to sanitation in the municipality of Paulo Afonso-BA, based on an analysis of the collection and treatment of wastewater in the municipality. The discussion of the topic was carried out based on the construction of the research problem, which corresponds to the following question: Starting from the conception of sanitation as a human right and carrying out a legal analysis regarding the institutionalization of the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) of Paulo Afonso-BA, it is possible to affirm that the destination of wastewater promotes and respects human rights to basic sanitation? Taking the problem highlighted as an initial reference, the research hypothesis was outlined, which is: the human right to sanitation can be guaranteed since the company providing water treatment and sewage collection and treatment services is committed to adapt to the new basic sanitation framework and the actions and plans foreseen in the MBSP of Paulo Afonso-BA. The research was structured into three chapters that correspond to the specific objectives set out in the research project. The first chapter studied the legislation relating to the human right to sanitation within the UN and at the national level; the second was created to analyze the historical aspects of meeting the right to sanitation (sewage collection and treatment) in the municipality of Paulo Afonso, based on the MBSP; the third focused on analyzing the guarantee of the human right to sanitation, in the municipality of Paulo Afonso, based on a look at financial, administrative and operational indicators of the MBSP and other public databases. The hypothesis raised was verified in the third chapter and the result of the investigation found, through the analysis of data from several databases and the MBSP, that the human right to sanitation is being satisfactorily guaranteed in the municipality of Paulo Afonso- B.A. In this sense, the dissertation proposal, which aimed to make a contribution to solving the problem highlighted, consisted of promoting an update of information and indicators regarding sewage collection and treatment in the municipality of Paulo Afonso, especially due to the fact that the deadlines for reviewing the MBSP has already been exhausted and the execution deadline for the São Francisco River Basin Plan is already coming to an end. The chosen approach method was inductive. The procedure method, in turn, was monographic. The research technique was documentary and bibliographic. In conclusion, the need for greater commitment from the Public Power to achieve the goals, plans and actions set out in the MBSP was considered, since several of these items are far from being achieved.
Palavras-chave: Direito Humano
Saneamento Básico
Paulo Afonso
Direitos humanos
Saneamento básico - Paulo Afonso (BA)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: LIMA, Hélvia Almeida de. O Direito Humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: Análise acerca da captação e tratamento de águas servidas. 2024. 83f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia - UFBA. Salvador, BA.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39721
Data do documento: 20-Mai-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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