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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-mar-2024 | Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica | Oliveira Neto, Valmir Chaves de | Dissertação |
| 2-oct-2023 | Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim | Missagne, Sabin | Dissertação |
| 10-nov-2023 | A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico | Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes | Dissertação |
| 10-ago-2023 | O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais | Guedes, André Navarro Silva | Dissertação |
| 23-may-2023 | A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas | Santana, Pedro Henrique Matos Souza de | Dissertação |
| 28-nov-2023 | O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização | Machado, Flávia Sulz Campos | Dissertação |
| 22-may-2023 | A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras | Cruz, Adriele Nascimento da | Dissertação |
| 18-ene-2024 | O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park | Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira | Dissertação |
| 8-dic-2023 | Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta | Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva | Dissertação |
| 13-dic-2023 | O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro | Rodrigues, Bruno Porangaba | Dissertação |
| 11-dic-2023 | O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México | Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de | Dissertação |
| 24-jul-2023 | A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil | Silva, Ricardo Pinto da | Dissertação |
| 11-ago-2023 | Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White | Santana, Natanael Nogá de Souza | Dissertação |
| 14-ago-2023 | Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente | Sá, Vanilton Carlos | Dissertação |
| 24-jul-2023 | A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil | Silva, Ricardo Pinto da | Dissertação |
| 12-sep-2023 | A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília | Machado, Caroline Lima | Dissertação |
| 13-nov-2023 | Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil | Silva, Juliana Nascimento da | Dissertação |
| 12-dic-2023 | Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador | Lima, Kaique Martine Caldas de | Dissertação |
| 25-oct-2023 | Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar | Pereira, André Gomes | Dissertação |
| 6-sep-2022 | Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017 | Silva, Augusto Alberto da | Dissertação |
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