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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese
12-Dez-2023	Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador	Lima, Kaique Martine Caldas de	Dissertação
27-Jan-2022	Audiências de custódia: uma análise sobre indícios de tortura aos flagranteados no Estado da Bahia durante os anos de 2012 a 2018 à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Sobral, Juliana Cristina Andrade Eggers	Dissertação
29-Nov-2022	Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior	Medeiros, João Maria Pegado de	Dissertação
15-Dez-2022	Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula	Quaresma, Amanda Gonçalves Prado	Dissertação
28-Set-2022	A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria	Neves, Luiz Gabriel Batista	Tese
14-Dez-2022	Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia	Monteiro, Pedro Diogo Carvalho	Dissertação
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
15-Ago-2022	As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente	Britto, Emilio Elias Melo de	Dissertação
11-Jul-2022	Publicidade eletrônica e padrão de consumo feminino: reafirmação de estereótipos e (hiper) vulnerabilização da mulher?	Macedo, Gabrielly Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso