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Tipo: Dissertação
Título: Audiências de custódia: uma análise sobre indícios de tortura aos flagranteados no Estado da Bahia durante os anos de 2012 a 2018 à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): Custody hearings: an analysis of evidence of torture to the egregious in the State of Bahia during the years 2012 to 2018 in the light of the judgments of the Court of Justice of the State of Bahia
Autor(es): Sobral, Juliana Cristina Andrade Eggers
Primeiro Orientador: Almeida, Odilza Lines de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Odilza Lines de
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira, Fábio Félix
metadata.dc.contributor.referee3: Trindade, Cláudia Moraes
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a implementação das audiências de custódia no estado da Bahia e seus impactos na verificação dos indícios de prática de tortura policial aos custodiados. Isso porque a audiência de custódia tem, dentre outras, as finalidades de identificar e combater a referida conduta. Assim, no intuito de refletir acerca da existência de relatos de tortura e maus tratos perpetrados por policiais contra os flagranteados, bem como sobre a resposta dada pelo Sistema de Justiça Criminal, mais precisamente pelo Poder Judiciário, foram analisados acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em processos envolvendo a questão. Dessa forma, associado às decisões judiciais, buscamos informações sobre o perfil da pessoa conduzida às audiências de custódias, o valor probatório atribuído às declarações dos envolvidos e ao laudo técnico de lesão corporal, a posição da jurisprudência em relação aos impactos de eventos pré-processuais na ação penal e a comunicação dos fatos alegados aos órgãos responsáveis, antes e depois da concretização das audiências de apresentação no estado da Bahia. Diante dos dados obtidos, concluímos que, embora a audiência de custódia seja um instituto louvável na busca de garantir os direitos humanos do custodiado, ainda existem muitas outras questões a serem enfrentadas para alcançar sua real eficiência.
Abstract: The present research deals with the implementation of custody hearings in the state of Bahia and its impacts on the verification of evidence of police torture to the custodians. This is because the custody hearing has, among others, the purposes of identifying and combating that conduct. Thus, in order to reflect on the existence of reports of torture and ill-treatment perpetrated by police against those caught in the act, as well as on the response given by the Criminal Justice System, more precisely by the Judiciary, decisions by the Court of Justice of the State of Bahia in proceedings involving the issue were analyzed. In this way, associated with judicial decisions, we seek information on the profile of the person taken to the custody hearings, the probative value attributed to the statements of those involved and the technical report of bodily injury, the position of the jurisprudence in relation to the impacts of pre-procedural events in the criminal action and the communication of the alleged facts to responsible organs, before and after the execution of the presentation hearings in the state of Bahia. In view of the data obtained, we conclude that, although the custody hearing is a commendable institute in the search to guarantee the human rights of the custodian, there are still many other issues to be faced to achieve its real efficiency.
Palavras-chave: Audiência de custódia
Tortura
Violência Policial
Sistema de Justiça Criminal
Audiência de custódia - Bahia
Juízes - Decisões - Bahia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36629
Data do documento: 27-Jan-2022
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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