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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36629
Tipo: | Dissertação |
Título: | Audiências de custódia: uma análise sobre indícios de tortura aos flagranteados no Estado da Bahia durante os anos de 2012 a 2018 à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
Título(s) alternativo(s): | Custody hearings: an analysis of evidence of torture to the egregious in the State of Bahia during the years 2012 to 2018 in the light of the judgments of the Court of Justice of the State of Bahia |
Autor(es): | Sobral, Juliana Cristina Andrade Eggers |
Primeiro Orientador: | Almeida, Odilza Lines de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Odilza Lines de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ferreira, Fábio Félix |
metadata.dc.contributor.referee3: | Trindade, Cláudia Moraes |
Resumo: | A presente pesquisa versa sobre a implementação das audiências de custódia no estado da Bahia e seus impactos na verificação dos indícios de prática de tortura policial aos custodiados. Isso porque a audiência de custódia tem, dentre outras, as finalidades de identificar e combater a referida conduta. Assim, no intuito de refletir acerca da existência de relatos de tortura e maus tratos perpetrados por policiais contra os flagranteados, bem como sobre a resposta dada pelo Sistema de Justiça Criminal, mais precisamente pelo Poder Judiciário, foram analisados acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em processos envolvendo a questão. Dessa forma, associado às decisões judiciais, buscamos informações sobre o perfil da pessoa conduzida às audiências de custódias, o valor probatório atribuído às declarações dos envolvidos e ao laudo técnico de lesão corporal, a posição da jurisprudência em relação aos impactos de eventos pré-processuais na ação penal e a comunicação dos fatos alegados aos órgãos responsáveis, antes e depois da concretização das audiências de apresentação no estado da Bahia. Diante dos dados obtidos, concluímos que, embora a audiência de custódia seja um instituto louvável na busca de garantir os direitos humanos do custodiado, ainda existem muitas outras questões a serem enfrentadas para alcançar sua real eficiência. |
Abstract: | The present research deals with the implementation of custody hearings in the state of Bahia and its impacts on the verification of evidence of police torture to the custodians. This is because the custody hearing has, among others, the purposes of identifying and combating that conduct. Thus, in order to reflect on the existence of reports of torture and ill-treatment perpetrated by police against those caught in the act, as well as on the response given by the Criminal Justice System, more precisely by the Judiciary, decisions by the Court of Justice of the State of Bahia in proceedings involving the issue were analyzed. In this way, associated with judicial decisions, we seek information on the profile of the person taken to the custody hearings, the probative value attributed to the statements of those involved and the technical report of bodily injury, the position of the jurisprudence in relation to the impacts of pre-procedural events in the criminal action and the communication of the alleged facts to responsible organs, before and after the execution of the presentation hearings in the state of Bahia. In view of the data obtained, we conclude that, although the custody hearing is a commendable institute in the search to guarantee the human rights of the custodian, there are still many other issues to be faced to achieve its real efficiency. |
Palavras-chave: | Audiência de custódia Tortura Violência Policial Sistema de Justiça Criminal Audiência de custódia - Bahia Juízes - Decisões - Bahia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36629 |
Data do documento: | 27-Jan-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação de JULIANA CRISTINA ANDRADE EGGERS SOBRAL.pdf | 529,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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