"O Petróleo é Nosso"?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022)
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A relevância da integração regional para a proteção das mulheres em situação de violência de gênero no Mercosul
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Conflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no estado da Bahia
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Direito à justiça compreensível e aplicação dos parâmetros de linguagem simples à prestação jurisdicional no Brasil
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A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro
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Crítica à política de redução do universo de contribuintes segurados obrigatórios como alternativa à sustentabilidade do financiamento da previdência social brasileira : análise da experiência brasileira pós 2015, à luz do princípio cons...
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A invisibilização do trabalho análogo à escravidão no contexto doméstico: a atuação do poder judiciário em estudo de caso de sentenças
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A especulação sobre “liberdade econômica” das pequenas empresas no STF: uma análise ecológica da prática decisória do tribunal
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Eficácia das medidas protetivas de urgência e das ações da Polícia Judiciária e da justiça criminal, na opinião da vítima de violência doméstica, contra a mulher, na Comarca de Araci-BA, entre 2019 e 2022
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O mínimo existencial em close up: um estudo das capacidades para partilhar o mundo comum
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Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann
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“A gente é corda fraca”: o novo ensino médio e o trabalho de professores REDAS no estado da Bahia
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A abordagem policial em revista: um estudo do RHC 158.580/BA e o diálogo das cortes IDH e STJ
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A epidemia das apostas no Brasil: aspectos sociais e a incidência de IRPF na tributação dos prêmios de apostas online
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Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral
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O direito à educação prisional como instrumento de ressocialização penal nos países membros do Mercosul
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Eutanásia no Brasil: uma análise jurídico-penal da relação médico paciente
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Tribunal administrativo e as formas do controle jurisdicional dos atos da administração pública em Guiné-Bissau e no Brasil: uma análise comparativa
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Análise dos danos decorrentes da implantação de um empreendimento eólico em uma comunidade de fundo de pasto em Canudos (BA)
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