Universidade Federal da Bahia: Faculdade de Direito

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Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado See

Amar é faculdade, cuidar é dever: uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo See

Análise da relação de emprego em plataformas digitais: o caso UBER See

Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade Brasileira See

Um breve estudo sobre a questão das inconstitucionalidades no recente panorama jurídico da reforma trabalhista: acesso à justiça no âmbito da justiça do trabalho See

Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços See

Fundos de investimento: uma análise da natureza jurídica da responsabilidade civil de seus administradores See

A senda perigosa do ativismo judicial: do grito de avanço ao retrocesso. See

Caminhos da revolta: Albert Camus e o sentido trágico da justiça See

A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJ See

Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflito See

A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucional See

Novas ou velhas maneiras de representar o MST: uma teorização sobre as notícias de 2019 See

O barebacking na perspectiva da vitimodogmática See

Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia See

A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 See

Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical See

Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira See

A persecução patrimonial como meio de enfrentamento dos delitos contra a administração pública à luz da teoria econômica do crime: análise da Operação Adsumus See

A atual política migratória brasileira: análise da lei n. 13.445/2017 e das principais propostas legislativas em tramitação sobre os direitos dos imigrantes See

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