https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40392
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade das empresas transnacionais na violação dos direitos humanos: análise da construção do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos |
Título(s) alternativo(s): | The responsibility of transnational corporations in the violation of human rights: analysis of the construction of the International Treaty on Business and Human Rights |
Autor(es): | Santos, Juliana Damasceno dos |
Primeiro Orientador: | Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Júlio Cesar de Sá da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Fábio da Silva |
metadata.dc.contributor.referee3: | Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar e descrever o processo no qual as empresas transnacionais, impulsionadas pela globalização e neoliberalismo, passam a desempenhar suas atividades em diversos países, configurando-se como grandes violadoras de direitos humanos. Será analisada a relação que se estabelece entre os Estados e as empresas transnacionais e como essa relação afeta a governabilidade, em específico dos países periféricos. Pretende-se ainda identificar os obstáculos à responsabilização dessas empresas, discutindo os mecanismos jurídicos disponíveis e traçando um panorama das fases da agenda da Organização das Nações Unidas sobre a temática. Assim, será analisado o contexto da construção do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, cuja finalidade é a criação de um instrumento vinculante, para regular a atividade empresarial transnacional. O estudo utilizou-se da pesquisa literária, jurisprudencial e documental. O método utilizado foi o dedutivo hipotético. |
Abstract: | The present work objective to analyze and describe the process in which transnational companies, driven by globalization and neoliberalism, start to carry out their activities in different countries, configuring themselves as major violators of human rights. The relationship established between States and transnational companies will be analyzed and how this relationship affects governability, specifically in peripheral countries. It is also intended to identify the obstacles to the accountability of these companies, discussing the available legal mechanisms and drawing an overview of the phases of the United Nations agenda on the subject. Thus, the context of the construction of the International Treaty on Business and Human Rights will be analyzed, whose purpose is to create a binding instrument to regulate transnational business activity. The study used literary, jurisprudential and documentary research. The method used was the deductive-hypothetical. |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Empresas Transnacionais Responsabilidade Tratado Internacional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | SANTOS, Juliana Damasceno dos. A responsabilidade das empresas transnacionais na violação dos direitos humanos: análise da construção do Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos. Orientador: Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos. 2021. 67p. Trabalho de Conclusão de curso. Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40392 |
Data do documento: | 7-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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