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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
16-dic-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
19-may-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
25-nov-2022	Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: percepções das servidoras das Varas especializadas de Salvador no ano de 2022	Salles, Thaís Santos	Dissertação
3-dic-2019	Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileiros	Germano, Marcos Vinicius dos Anjos Krause	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2019	As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente	Santos, Leonardo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2019	O uso da justiça restaurativa no delito de furto: possibilidade de exclusão da justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público	Silva, Beatriz Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2019	Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penais	Santiago, Danilo Veneza	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2019	Morte decorrente de oposição à intervenção policial: a “in”competência da produção do inquérito pelo delegado da polícia judiciária	Nascimento, Danilo Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2019	Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflito	Jesus, Paloma Leles Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-may-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação