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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Jun-2021	Controle de convencionalidade interno, difuso e extraordinário: do instrumento recursal apto à sua provocação	Ramos, Carlos Vinícius Rabelo	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucional	Queiroz, Carla Kellen Mota De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexão	Medeiros, Caio Vítor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizável	Gavinho, Bruno Diegues Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	A responsabilidade civil das empresas no vazamentos de dados pessoais (incidente de segurança), em análise quanto a eficiência da Lei Geral de Proteção de Dados (lei no 13.709/2018)	Issa, Bruno Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Quatro décadas de eucalipto em Alagoinhas/Ba: ações e medidas de controle, monitoramento e fiscalização do poder público municipal frente à expansão da monocultura na região	Felipe, Bárbara Raissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.	Araújo, Áurea Symone Costa Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STF	Santos, Antonio Marcos Franco dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba	Souza, Ana Cláudia Fernandes De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista	Silva, Ana Carolina Armentano e	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários: a formação da coisa julgada e seus limites subjetivos	Hess, Ana Beatriz Miguel	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Direito internacional e taxa rosa	Novaes, Amanda Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post Mortem	Conceição, Amanda Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.	Matos, Alysson Vilas Boas Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)	Ribeiro, Aline Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Aspectos tributários nas relações inerentes à atuação do fundo fomentador no âmbito do programa de arrendamento residencial, criado pela lei 10.188 de 2001	Pontes, André Luiz Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego	Dias, Yve Nathaly de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentais	Barretto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso