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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia
Autor(es): Santos, Ana Carolina Sales
Primeiro Orientador: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee1: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee2: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas
Resumo: A presente monografia teve como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: como o fundamento da Ordem Pública contribui para a decretação excessiva de prisões preventivas, nos crimes de tráfico de drogas, no Estado da Bahia? Para responder esse questionamento, foi realizado uma análise de pronunciamentos judiciais, sendo examinadas no total, trinta decisões interlocutórias que impuseram essa medida cautelar, usando o fundamento em questão, diante da suposta prática do delito do artigo 33 da Lei no 11.343/2006, entre 2019 e 2021, na Bahia. Seguindo a metodologia qualitativa, foram estudados e avaliados os argumentos mais recorrentes apresentados pelos magistrados, ao usarem a ordem pública como motivo ensejador dessa segregação cautelar. O marco teórico que norteou esse trabalho foi um viés processualista, de sistema acusatório, da presunção de inocência, do status libertatis, e de outros direitos constitucionais e garantias processuais que devem ser observados antes da decretação de uma prisão preventiva. Nesse sentido, foi possível perceber que usualmente, quando inexistem razões cautelares para que se decrete essa cautelar, o fundamento da ordem pública tende a ser empregado para fazer as vezes de uma pena antecipada, principalmente quando os juízes se encontram diante da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Observou-se que em todas as decisões analisadas, o fundamento foi usado como uma medida de polícia, carregada de um contorcionismo argumentativo, estereótipos, e suposições feitos pelos julgadores para justificar à ofensa à ordem pública, quando não havia elementos concretos ensejadores. O que demonstrou como este fundamento da margem para o encarceramento em massa de presos provisórios.
Abstract: The monograph aimed to answer the following research problem: How does the Public Order Grounding contribute to excessive pretrial detention in drug trafficking crimes in the State of Bahia? To answer this question, an analysis of judicial pronouncements was carried out, examining a total of thirty interlocutory decisions that imposed this precautionary measure, using the plea in question, in the face of the alleged practice of the offense of article 33 of law 11.343/2006, between 2019 and 2021, in Bahia. Following the qualitative methodology, we studied and evaluated the most recurrent arguments presented by judges when using public order as a reason for the precautionary arrest. The theoretical framework that guided this work was a view of the Accusatorial Criminal Justice System, the presumption of innocence, the status libertatis, and other constitutional rights and procedural guarantees that must be observed before remanding in custody. In this sense, it was possible to notice that usually, when there are no precautionary reasons to decree such a precautionary measure, public order tends to be used as a preemptive sentence, especially when the judges are faced with the alleged practice of drug trafficking. It was observed that in all the decisions analyzed, the plea was used as a police measure, loaded with argumentative contortionist, stereotypes, and suppositions made by the judges to justify the offense to public order, when there were no concrete elements to support it. This demonstrated how this basis gives room for the mass incarceration of pretrial prisoners.
Palavras-chave: Sistema acusatório
Presunção de inocência
Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Tráfico de drogas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38772
Data do documento: 9-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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