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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizável
Autor(es): Gavinho, Bruno Diegues Cordeiro
Primeiro Orientador: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee1: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee3: Galvão, Lise Borges
Resumo: A aproximação entre pessoas distribuídas geograficamente por todo o mundo oriunda da crescente inovação tecnológica potencializada pela rede mundial de computadores, através da internet, culminou com o surgimento de relações jurídicas virtuais e massificadas de consumo, envolvendo o fornecimento dos mais amplos produtos e serviços, principalmente de bens digitais, portadores ou não de valor econômico e passíveis ou não de transferência. Dentre as suas várias espécies destacou-se os jogos virtuais, cuja melhor utilização habitualmente se faz acompanhar da aquisição eventualmente onerosa de outros produtos digitais, considerados imprescindíveis ao melhor desempenho do jogador, que atualmente assume ares de profissionalismo. O jogador vê-se, então, impedido de exercer todos os atributos que revestem a propriedade, sofrendo expropriação ilegal e desrespeito a direitos e garantias fundamentais, os quais possivelmente dão ensejo à indenização por danos materiais e morais, a demonstrar a importância de uma proteção normativa mais específica que aquela hoje fragmentada no ordenamento pátrio.
Abstract: The rapprochement between people distributed geographically throughout the world from the growing technological innovation enhanced by the worldwide network of computers through the Internet, culminated in the emergence of virtual and mass consumer legal relationships, involving the supply of the broadest products and services, mainly digital goods, carrying or not having economic value and that can not be transferable. Among its various species stood out the virtual games, whose best use is usually accompanied by the eventually costly acquisition of other digital products, considered essential to the best performance of the player, who currently assumes airs of professionalism. The player is then prevented from exercising all the attributes that line the property, suffering illegal expropriation and disrespect for fundamental rights and guarantees, which give possibly rise to compensation for material and moral damages, to demonstrate the importance of a more specific normative protection than that currently fragmented in the national order.
Palavras-chave: Propriedade
Bens digitais
Jogos virtuais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38778
Data do documento: 15-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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