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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego
Autor(es): Dias, Yve Nathaly de Lucena
Primeiro Orientador: Wyzykoeski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Wyzykoeski, Adriana Brasil Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Andréa Presas
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Felipe Santos Estrela de
Resumo: A presente pesquisa examinou o programa de compliance como forma de ampliar a sua visibilidade nas relações trabalhistas figurando como um possível instrumento que poderá auxiliar na prevenção às práticas de assédio moral no ambiente laboral, do mesmo modo que contribuirá para a melhoria na qualidade de vida dos empregados, o respeito ao ordenamento jurídico e as normas internacionais, tal qual a mitigação dos possíveis riscos existentes que geram sérios prejuízos financeiros às empresas maculando a sua imagem e dificultando a sua inserção no mercado global. Primeiramente, fez-se uma análise e contextualização histórica do fenômeno do assédio moral, o impacto negativo na saúde do empregado e as consequências sofridas pelo empregador, ato contínuo, investigou-se a estrutura e os elementos do programa de compliance, por ser esse instrumento que assegura o cumprimento das normas vigentes, contribuindo para um meio ambiente de trabalho sadio e seguro e, por fim, a aplicabilidade dos principais elementos do compliance, com destaque ao comprometimento da alta direção, às políticas de ética e integridade, os códigos de conduta e os canais de denúncia, de investigação, os treinamentos e monitoramentos, pelas empresas como meio adequado que previne às práticas de assédio moral.
Abstract: This research examined the compliance program as a way to increase its visibility in labor relations, figuring as a possible instrument that can help in the prevention of harassment practices in the labor environment, in the same way that it will contribute to the improvement in the quality of life of employees, respect for the legal system and international standards, such as the mitigation of possible existing risks that generate serious financial damage to companies by tarnishing their image and hindering their insertion in the global market. First, an analysis and historical contextualization of the phenomenon of harassment, the negative impact on the employee's health and the consequences suffered by the employer, an ongoing act, the structure and elements of the compliance program were investigated, as this is the instrument that ensures compliance with the rules in force, contributing to a healthy and safe work environment and, finally, the applicability of the main elements of compliance, with emphasis on the commitment of senior management, policies of ethics and integrity, codes of conduct and channels of reporting, investigation, training and monitoring, by companies as an appropriate means that prevents harassment practices
Palavras-chave: Compliance
Assédio moral
Ambiente laboral
Instrumento de prevenção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38725
Data do documento: 9-Dez-2020
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