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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Dez-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção de gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens	Santos, Ramon Pantoja	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Ativismo judicial na concretização dos objetivos fundamentais da república	Santos Júnior, Murilo Acácio Almeida Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2020	A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza	Souza, Marcos Vinicius Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador - Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020	Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios	Santos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a Fazenda Pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal	Lima, Bruno Quadros Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2020	Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis	Silva, Anita Gabriela De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso