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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38775| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital. |
| Autor(es): | Araújo, Áurea Symone Costa Bastos |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Leandro Reinaldo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Gomes, Técio Spínola |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar se o testamento elaborado através da gravação de áudio e vídeo encontraria amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Não tão usual no Brasil, a Sucessão Testamentária vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões, especialmente nos últimos anos, em decorrência a pandemia mundial de COVID/19. A formalidade, característica do testamento, vem sendo flexibilizada em razão da manutenção dos negócios jurídicos, bem como na pretensão de satisfazer a declaração de última vontade do testador. Em um momento em que a sociedade está evoluindo tecnologicamente, é importante pensar se de igual forma o Direito de Sucessões acompanha esse ritmo de inovação. Na busca por responder esses questionamentos, foram trazidos conceitos sobre o testamento, sua evolução e os testamentos disponíveis ao testador. Dissertou-se também sobre o Codicilo, o Provimento 100, bem como os Projetos de Lei N° 5820/19 e N° 3799/19. Por fim, foi destinado um capítulo para a sustentação sobre a validade do testamento em vídeo no ordenamento jurídico brasileiro, além de trazer uma discussão sobre a forma de testar em momentos excepcionais. |
| Abstract: | El presente trabajo de conclusión de curso tiene como objetivo analizar si el testamento elaborado mediante grabación de audio y video encontraría apoyo en el ordenamiento jurídico brasileño. No tan habitual en Brasil, la sucesión testamentaria viene ganando espacio en las discusiones, especialmente en los últimos años, en consecuencia de la pandemia mundial de COVID/19. La formalidad, característica del testamento, viene siendo flexibilizada en razón del mantenimiento de los negocios jurídicos, así como la pretención de satisfacer la declaración de última voluntad del causante. En un momento en el que la sociedad evoluciona tecnológicamente, es importante pensar si de igual modo el Derecho de Sucesiones sigue este ritmo de innovación. En la búsqueda de contestar a estes cuestionamientos, fueron traídos conceptos sobre el testamento, su evolución y los testamentos a disposición del testador. También discutieron el Codicilo, Disposición Nº 100, así como los Proyectos de Ley Nº 5820/19 y Nº 3799/19. Por fin, se dedicó un capítulo para apoyar la vigencia del video en el ordenamento jurídico brasileño, además de traer una discusión sobre cómo probar en momentos excepcionales. |
| Palavras-chave: | Testamento Vídeo Testamento Direito das Sucessões Testamento Particular Excepcional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38775 |
| Data do documento: | 14-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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