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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Dez-2019A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988Assis, Mariane Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Os limites da vedação da sumula 392 do STJ e a sujeição passiva do adquirente de bens imóveis nos créditos de IPTUSilva, Adailton Cerqueira daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021A mulher e o direito ao próprio corpo: uma análise do acesso à laqueadura, seus limites e imposiçõesVasconcelos, Luana WeberTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médicoMires, Lucas PintoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posseSantiago, Eduardo Pimentel de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penalOliveira, Átila Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentosAquino, Luana De Almeida DeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Regime sucessório da previdência complementar aberta no BrasilFreire, Bruna Fernanda Aparecida SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizávelGavinho, Bruno Diegues CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Responsabilidade civil do médico por ausência do consentimento informado nos procedimentos de cirurgia plástica estéticaGuimarães, Fagner LagoTrabalho de Conclusão de Curso

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