Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37602
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil
Autor(es): Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos
Primeiro Orientador: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee2: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee3: Coêlho, Bruno César de Carvalho
Resumo: Trata, a presente monografia, sobre o regime sucessório da previdência privada complementar aberta no Brasil, tendo sido arregimentada como objetivo central a análise dos planos de previdência aberta no Brasil a respeito da natureza jurídica dos principais planos o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre e VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, e seus reflexos sucessórios. Justifica-se a escolha do tema em virtude de ser um tema controvertido, referente à viabilidade jurídica dos Estados e Distrito Federal, de instituírem Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, sobre os valores recebidos a título de previdência privada, pelos beneficiários do falecido. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho de conclusão de curso em quatro capítulos, com o fito de melhor examinar os tópicos controversos acerca do tema. No primeiro capítulo, explora-se os aspectos gerais da previdência social no Brasil, breve histórico, princípios norteadores e as bases em que se funda o instituto. No segundo capítulo, trata-se brevemente dos regimes previdenciários brasileiros e suas subdivisões, abrangendo melhor o regime de previdência privada. No terceiro capítulo discorre se sobre o regime jurídico dos principais tipos contratuais que se relacionam com reflexos sucessórios. Por fim, no quarto capítulo, disserta-se sobre o regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil, sua finalidade, abrangência e seus reflexos sucessórios.
Abstract: The present monograph, discuss about the succession regime of the open private pension plan in Brazil, and established as a central objective the analysis of the open pension plans in Brazil regarding the legal nature of the main plans, the PGBL - Free Benefit Generating Plan and VGBL - Life Free Benefit Generator, and its succession reflexes. The choice of the subject is justified because it is a controversial theme, regarding the legal viability of the States and the Federal District, to institute Transmission Tax Cause Mortis and Donation of any goods or rights - ITCMD, on the amounts received as social security beneficiaries of the deceased. The structure of the present study is divided into four chapters, in order to better examine the controversial topics on the subject. The first chapter explores the general aspects of social security in Brazil, a brief history, guiding principles and the foundations on which the institute is founded. The second chapter deals briefly with the Brazilian social security systems and their subdivisions, better covering the private social security system. The third chapter discusses the legal regime of the main contractual types that relate to succession reflexes. Finally, in the fourth chapter, we discuss about the succession regime of complementary open social security in Brazil, its purpose, scope and its succession reflexes.
Palavras-chave: Previdência Complementar
Sucessões
PGBL
VGBL
Seguro de Vida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37602
Data do documento: 28-Nov-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BRUNA FERNANDA APARECIDA SANTOS FREIRE.pdf629,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons