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Issue Date	Title	Author(s)	Type
15-Aug-2019	Estado plurinacional: uma alternativa à imposição do Estado Nacional Moderno	Carvalho, Hugo Mattos de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019	A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos Gravídicos	Pessoa, Bianca Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2018	Atuação das Cortes Internacionais na Implementação do Acordo de Paz na Colômbia	Castro, Manuela de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2017	Calmonista graças a Deus: o anacronismo entre a vivência na academia de direito e a chamada realidade social segundo as limitações da condição humana	Santos, Janete de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019	A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativa	Silva, Henrique Piton Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017	Oliveira, Yuri Shimada	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo Fiscal	Dourado, Danilo Brito de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras	Viana, Luciana Contreiras	Trabalho de Conclusão de Curso