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Issue Date	Title	Author(s)	Type
6-Dec-2019	Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)	Paixão, Thaís Brito da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	Inserção de pessoas trans na Faculdade de Direito da UFBA: avalição pela relação movimento(s) e Instituição	Rybka, Renon Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio Libelli	Borges, Stela dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2018	Mídia e culpabilização da vítima nos casos de Feminicídio: Um Estudo do caso Eloá Pimentel	Oliveira, Thainá Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	Os direitos dos imigrantes no Brasil sob a ótica da nova lei de migração nº 13.445/2017	Lisboa, Andressa Beatriz Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2018	Onerosidade excessiva nos contratos empresariais e a cláusula de hardship	Nascimento, Matheus Santana do	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017	A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficante	Oliveira, Camila Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Gentrificação, direito à cidade e direito à moradia: análise jurídica acerca de um fenômeno artificial de transformação urbana na cidade de Salvador	Conceição, Yasmim Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Das possíveis contribuições da teoria simétrica para os estudos jurídicos: uma leitura simétrica da lei 13.467/2017	Mota, Patricia Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2017	A mediação como instrumento de pacificação nos conflitos familiares: um olhar sobre a conjugalidade e as relações de parentalidade	Souza, Edmara Ferreira Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso