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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Aug-2019	A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver	Garces, Bruna Laís Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu território	Fontoura, Thalita Christine de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019	Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos Consumidores	Oliveira, Analeia Jesus de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penal	Oliveira, Átila Martins de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidade	Lima, Kaique Martins Caldas de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2018	A banalização do Instituto do Dano Moral	Lopes, Jade Gabriele Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2019	A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato	Mota, Mariana Cunha Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	O processo de criminalização e o modo de produção capitalista: uma análise a partir da teoria de Pachukanis e da criminologia crítica	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019	Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio	Dias, Fabrício Rocha de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2018	O estudo do Direito Desportivo: Uma análise do estudo em Universidades Brasileiras	Barbeitos, Lucas Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso