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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	As práticas abusivas do plano de saúde Hapvida em prejuízo dos consumidores	Monteiro, Yolanda Dourado de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	“Queria ser médica, mas não consegui continuar”: Políticas públicas, Governo Federal e a tutela do direito à educação básica durante a pandemia da COVID-19	Santos, Jenniffer Santana dos	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Dos crimes contra a honra praticados em programas de reality show: Uma análise sobre a tipicidade das condutas praticadas pelos participantes do Big Brother Brasil	Lima, Luiz Henrique Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no Brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A (im)possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2025	Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento	Oliveira, João Alberto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-line	Tinôco, Henrique Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2020	O papel das madrastas nas relações familiares	Marques, Iana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso