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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37600| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penal |
| Autor(es): | Oliveira, Átila Martins de |
| Primeiro Orientador: | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Jonhson Meira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Souza Filho, Iran Furtado de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade trazer à luz as questões atinentes ao trabalho do preso, buscando responder se o trabalho atribuído ao preso durante a execução penal é importante para a reeducação e ressocialização, almejadas pelo sistema penitenciário. Além disso, se apresentará as causas e as consequências decorrentes da baixa efetivação do trabalho do preso. Para tanto será feita uma breve análise das principais teorias que buscam uma finalidade da pena que legitime o poder de punir do Estado, também ocorrerá a análise da evolução histórica do trabalho do preso, a análise das normas relativas ao trabalho do preso e a apresentação de dados estatísticos referentes ao sistema prisional e ao trabalho do preso. Por fim, demonstrar-se-á que o trabalho atribuído ao preso é importante para a sua reeducação e ressocialização, embora a situação precária do sistema penitenciário e os interesses políticos, sociais e econômicos impeça a ampla oferta de trabalho ao preso. |
| Abstract: | This paper aims to bring to light the issues related to the work of the prisoner, seeking to answer if the work assigned to the prisoner during the criminal execution is important for the reeducation and resocialization, desired by the penitentiary system. In addition, the causes and consequences of the low promotion of prisoner work will be presented. To this end, a brief analysis will be made of the main theories that seek a purpose of punishment that legitimizes the State's power to punish, the analysis of the historical evolution of the prisoner's work, the analysis of the norms related to the prisoner's work and the presentation of statistical data regarding the prison system and the prisoner's work. Finally, it will be shown that the work assigned to the prisoner is important for his rehabilitation and resocialization, although the precarious situation of the penitentiary system and the political, social and economic interests preclude the wide supply of work for the prisoner. |
| Palavras-chave: | Trabalho Pena Reeducação Ressocialização Sistema penitenciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37600 |
| Data do documento: | 10-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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