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2013Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competênciasSoares, MarinaDissertação
10-Dez-2019A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penalOliveira, Átila Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
28-Jul-2019Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos ConsumidoresOliveira, Analeia Jesus deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no BrasilSaturnino, Ramar RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2013Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisãoSouza, Leonardo Vinícius Santos deDissertação
13-Dez-2023A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posseSantiago, Eduardo Pimentel de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2021Gestão do conhecimento: uma análise sobre a central de inquéritos policiais do Ministério Público do Estado da BahiaSouza, Adelson Gonzaga deDissertação
17-Jun-2021A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. COPereira, Roberta GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetistaSantos, Isis Cirino Araujo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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