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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. CO
Título(s) alternativo(s): A Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co.
Autor(es): Pereira, Roberta Guimarães
Primeiro Orientador: Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Técio Spínola
Resumo: A presente monografia estuda a possibilidade de aplicação da cláusula sandbagging, dispositivo contratual de origem norte-americana, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste estudo é compatibilizar a referida cláusula com as normas brasileiras, em especial quando considerados os institutos jurídicos da boa-fé objetiva e do dolo. Com isso, pretende-se auxiliar advogados e demais agentes econômicos envolvidos em operações de F&A a mensurar os riscos e consequências da utilização do sandbagging. Para a realização deste projeto, utilizou-se a metodologia qualitativa, feita a partir da revisão bibliográfica da doutrina, nacional e internacional sobre o tema, do exame da legislação brasileira e do estudo de caso, por meio da investigação do precedente americano CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Ao fim deste trabalho, foi possível concluir que a discussão sobre a aplicabilidade sandbagging depende de uma análise concreta, e não abstrata da cláusula, razão pela qual o contexto negocial e condutas adotadas pelas partes durante a negociação serão determinantes quando considerada a validade e a eficácia do sandbagging no Brasil.
Abstract: This paper studies the possibility of applying sandbagging clauses, a north american contractual device, in the Brazilian legal system. The objective of this paper is study wheter the clause is compatible with Brazilian rules, especially considering the legal institutes of good faith and fraud. The intent of this paper is to help lawyers and other economic agents involved in M&A transactions to measure the risks and consequences of sandbagging. This project used a qualitative methodology based on a bibliographic review of national and international doctrine about the subject, an examination of Brazilian legislation, and a case study, through the investigation of the American precedent CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. At the end of this paper, it was possible to conclude that the discussion about the applicability of sandbagging depends on a concrete, rather than abstract, analysis of the clause, which is why the negotiating context and the conduct adopted by the parties during the negotiation will be determinant to verify the validity and effectiveness of sandbagging in Brazil.
Palavras-chave: Sandbagging
F&A
Fusão e Aquisições
Contratos de Aquisição de Participação Societária
Declarações e Garantias
Dolo
Boa-Fé
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: PEREIRA, Roberta Guimarães. A Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 2021. 72 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38493
Data do documento: 17-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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