https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38493
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. CO |
Título(s) alternativo(s): | A Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. |
Autor(es): | Pereira, Roberta Guimarães |
Primeiro Orientador: | Neves, Lara Britto de Almeida Domingues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Lara Britto de Almeida Domingues |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira Filho, João Glicério de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Gomes, Técio Spínola |
Resumo: | A presente monografia estuda a possibilidade de aplicação da cláusula sandbagging, dispositivo contratual de origem norte-americana, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste estudo é compatibilizar a referida cláusula com as normas brasileiras, em especial quando considerados os institutos jurídicos da boa-fé objetiva e do dolo. Com isso, pretende-se auxiliar advogados e demais agentes econômicos envolvidos em operações de F&A a mensurar os riscos e consequências da utilização do sandbagging. Para a realização deste projeto, utilizou-se a metodologia qualitativa, feita a partir da revisão bibliográfica da doutrina, nacional e internacional sobre o tema, do exame da legislação brasileira e do estudo de caso, por meio da investigação do precedente americano CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Ao fim deste trabalho, foi possível concluir que a discussão sobre a aplicabilidade sandbagging depende de uma análise concreta, e não abstrata da cláusula, razão pela qual o contexto negocial e condutas adotadas pelas partes durante a negociação serão determinantes quando considerada a validade e a eficácia do sandbagging no Brasil. |
Abstract: | This paper studies the possibility of applying sandbagging clauses, a north american contractual device, in the Brazilian legal system. The objective of this paper is study wheter the clause is compatible with Brazilian rules, especially considering the legal institutes of good faith and fraud. The intent of this paper is to help lawyers and other economic agents involved in M&A transactions to measure the risks and consequences of sandbagging. This project used a qualitative methodology based on a bibliographic review of national and international doctrine about the subject, an examination of Brazilian legislation, and a case study, through the investigation of the American precedent CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. At the end of this paper, it was possible to conclude that the discussion about the applicability of sandbagging depends on a concrete, rather than abstract, analysis of the clause, which is why the negotiating context and the conduct adopted by the parties during the negotiation will be determinant to verify the validity and effectiveness of sandbagging in Brazil. |
Palavras-chave: | Sandbagging F&A Fusão e Aquisições Contratos de Aquisição de Participação Societária Declarações e Garantias Dolo Boa-Fé |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | PEREIRA, Roberta Guimarães. A Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 2021. 72 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38493 |
Data do documento: | 17-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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