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dc.creatorPereira, Roberta Guimarães-
dc.date.accessioned2023-11-17T11:07:28Z-
dc.date.available2023-11-17T11:07:28Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.citationPEREIRA, Roberta Guimarães. A Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 2021. 72 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38493-
dc.description.abstractThis paper studies the possibility of applying sandbagging clauses, a north american contractual device, in the Brazilian legal system. The objective of this paper is study wheter the clause is compatible with Brazilian rules, especially considering the legal institutes of good faith and fraud. The intent of this paper is to help lawyers and other economic agents involved in M&A transactions to measure the risks and consequences of sandbagging. This project used a qualitative methodology based on a bibliographic review of national and international doctrine about the subject, an examination of Brazilian legislation, and a case study, through the investigation of the American precedent CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. At the end of this paper, it was possible to conclude that the discussion about the applicability of sandbagging depends on a concrete, rather than abstract, analysis of the clause, which is why the negotiating context and the conduct adopted by the parties during the negotiation will be determinant to verify the validity and effectiveness of sandbagging in Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectSandbaggingpt_BR
dc.subjectF&Apt_BR
dc.subjectFusão e Aquisiçõespt_BR
dc.subjectContratos de Aquisição de Participação Societáriapt_BR
dc.subjectDeclarações e Garantiaspt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectBoa-Fépt_BR
dc.subject.otherSandbaggingpt_BR
dc.subject.otherM&Apt_BR
dc.subject.otherMergers and Acquisitionspt_BR
dc.subject.otherShare Purchase Agreementspt_BR
dc.subject.otherRepresentations and Warrantiespt_BR
dc.subject.otherFraudpt_BR
dc.subject.otherGood Faithpt_BR
dc.titleA cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. COpt_BR
dc.title.alternativeA Cláusula Sandbagging no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise do Caso CBS v. Ziff-Davis Publ. Co.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Neves, Lara Britto de Almeida Domingues-
dc.contributor.referee1Neves, Lara Britto de Almeida Domingues-
dc.contributor.referee2Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee3Gomes, Técio Spínola-
dc.description.resumoA presente monografia estuda a possibilidade de aplicação da cláusula sandbagging, dispositivo contratual de origem norte-americana, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste estudo é compatibilizar a referida cláusula com as normas brasileiras, em especial quando considerados os institutos jurídicos da boa-fé objetiva e do dolo. Com isso, pretende-se auxiliar advogados e demais agentes econômicos envolvidos em operações de F&A a mensurar os riscos e consequências da utilização do sandbagging. Para a realização deste projeto, utilizou-se a metodologia qualitativa, feita a partir da revisão bibliográfica da doutrina, nacional e internacional sobre o tema, do exame da legislação brasileira e do estudo de caso, por meio da investigação do precedente americano CBS v. Ziff-Davis Publ. Co. Ao fim deste trabalho, foi possível concluir que a discussão sobre a aplicabilidade sandbagging depende de uma análise concreta, e não abstrata da cláusula, razão pela qual o contexto negocial e condutas adotadas pelas partes durante a negociação serão determinantes quando considerada a validade e a eficácia do sandbagging no Brasil.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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