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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2019Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresáriosSouza, Lorena Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020Oliveira, Tarcísio Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019O Cram Down como mecanismo de garantia ao princípio de preservação da empresaPortela, Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Fundos de investimento: uma análise da natureza jurídica da responsabilidade civil de seus administradoresMagalhães, Pedro Paulo Paranhos deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiroAlmeida, Maria Joana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Indicações geográficas na Bahia: a segurança jurídica do saber-fazer e os desafios e oportunidades pós concessão do registroGarrido, Eduardo CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmosAlves, Lipe SchkrabTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimasOliveira, Pedro Filipe LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competênciaCairo, Gabriela LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. COPereira, Roberta GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso

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