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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmos
Autor(es): Alves, Lipe Schkrab
Primeiro Orientador: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee2: Coêlho, Bruno César de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
Resumo: A presente monografia tem como objetivo uma análise crítica do uso de dados de navegação dos usuários da internet por empresas. O estudo é contextualizado por um plano de fundo jurídico que permite a exploração dos hábitos de navegação por empresas que, alimentando algoritmos com dados colhidos muitas vezes sem o conhecimento dos usuários, maximizam seus lucros oferecendo serviços meticulosamente direcionados. As previsões projetadas pela programação de algoritmos possibilitaram o surgimento e o aperfeiçoamento de serviços de grande conveniência que rapidamente conquistaram popularidade, ao passo que criaram novos paradigmas que desafiam a legislação atual sobre o tema. O projeto tem um âmbito exploratório, ambicionando a criação de familiaridade com os riscos representados pela internet aos direitos fundamentais, cotejando os erros e acertos da legislação no enfrentamento destas ameaças. Aos dados coletados pela pesquisa será aplicada abordagem qualitativa. A técnica de coleta de dados consistiu de uma ostensiva pesquisa bibliográfica, abrangendo livros, artigos e periódicos, sem prejuízo do emprego de meios digitais para obtenção de informações pertinentes.
Abstract: This monograph aims to present a critical rundown on the applications of user data by tech companies. Insubstantial legislation on the matter sets the stage for exploits on user navigation habits by big tech companies that feed algorithms with data gathered from thousands of non-consenting individuals. These companies maximize their profits by offering goods and services to audiences that have been previously scanned with algorithms that can pinpoint their interests and tastes. Efficient and precise estimations made by these softwares paved the way for the creation of new services as well as the improvement of older ones, which has brought a great deal of comfort to everyday life. In turn, however, these softwares have set new paradigms that challenge the current legislation with problems that may require new legal solutions. This project aims to explore the matter while also creating familiarity with the risks implied by the internet towards fundamental rights, which requires careful consideration of the positives and negatives of current laws. Qualitative approach will be given to data collected for this research. Data gathering techniques have consisted of bibliographic research that included books and articles while also using other digital means to obtain relevant information.
Palavras-chave: Marco Civil da Internet
Lei Geral de Proteção de Dados
Direitos Fundamentais
Algoritmos
Direito Digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37595
Data do documento: 10-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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