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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Dec-2019	Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penais	Santiago, Danilo Veneza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de aborto	Gouvêa, Juliana Parente	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?	Santos, José Daniel Iannini D’Arede	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração pública	Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas	Campos, Ícaro da Silva Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente	Santos, Leonardo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil	Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019	A crise da subordinação no século XXI: uma análise da subordinação na economia de compartilhamento	Araújo, Ximena Taurino Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso