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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): The (in)efficiency and (in)applicability of the National Solid Waste Policy in the city of Serrinha in the State of Bahia
Autor(es): Lima, Andressa Santiago
Primeiro Orientador: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Gordilho, Heron José de Santana
metadata.dc.contributor.referee2: Luz, Laíze Lantyer
Resumo: A pesquisa, do tipo pesquisa de campo, visa compreender as raízes da ineficácia da lei da política nacional dos resíduos sólidos na cidade de Serrinha e de que modo essa realidade pode ser minorada e transformada em um cenário de respeito e aplicabilidade. Para tanto, foram estudados documentos públicos e privados sobre a conjuntura dos resíduos sólidos na cidade, a legislação vigente, observação direta e a bibliografia disponível sobre o tema. A pesquisa revelou a inércia do poder público e da população, em um aspecto de responsabilidade compartilhada, sobre a ineficácia da lei analisada na cidade. Descortinou, desta feita, que a implementação de um aterro sanitário em Serrinha, embora atualmente considerado uma solução de fim de tubo, ainda é viável diante da existência de um lixão no município. Foi verificado a ausência de consórcio público integrando a cidade, a negligência na inclusão dos catadores, bem como a abstenção das autoridades na elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no prazo legal, que pode incorrer em renúncia de receita. Constatou-se, por fim, a participação da iniciativa privada na aplicação da lei. As raízes da ineficácia da política nacional dos resíduos sólidos revelaram-se intrinsecamente ligada ao modelo de vida do capitalismo e a tese da natureza como sujeita de direito foi defendida como uma das soluções para uma maior aplicabilidade dessa legislação. A educação ambiental de adultos e crianças foi destacada como um importante elemento na eficácia da lei.
Abstract: The research, of the field research type, seeks to understand the roots of the ineffectiveness of the national solid waste policy law in the city of Serrinha and how this reality can be minimized and transformed into a scenario of respect and applicability. For this purpose, public and private documents on the solid waste conjuncture in the city, the legislation in force, direct observation, and the available bibliography on the theme were studied. The research revealed the inertia of the public power and the population, in an aspect of shared responsibility, about the ineffectiveness of the law analyzed in the city. The study revealed, therefore, that the implementation of a sanitary landfill in Serrinha, although currently considered an end-of-pipe solution, is still feasible given the existence of a garbage dump in the municipality. It was verified the absence of a public consortium integrating the city, the negligence in the inclusion of the waste collectors, as well as the authorities' abstention in the elaboration of a municipal plan of integrated management of solid waste within the legal term, which may incur in revenue waiver. Finally, the participation of private initiative in the application of the law was verified. The roots of the ineffectiveness of the national solid waste policy were intrinsically linked to the capitalist life model and the thesis of nature as a subject of law was defended as one of the solutions for a greater applicability of this legislation. The environmental education of adults and children was highlighted as an important element in the law's effectiveness.
Palavras-chave: Ineficácia
Política nacional dos resíduos sólidos
Serrinha
Inefficiency
National solid waste policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34862
Data do documento: 3-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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