Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34862
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Andressa Santiago-
dc.date.accessioned2022-03-07T12:20:56Z-
dc.date.available2022-03-07T12:20:56Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/34862-
dc.description.abstractThe research, of the field research type, seeks to understand the roots of the ineffectiveness of the national solid waste policy law in the city of Serrinha and how this reality can be minimized and transformed into a scenario of respect and applicability. For this purpose, public and private documents on the solid waste conjuncture in the city, the legislation in force, direct observation, and the available bibliography on the theme were studied. The research revealed the inertia of the public power and the population, in an aspect of shared responsibility, about the ineffectiveness of the law analyzed in the city. The study revealed, therefore, that the implementation of a sanitary landfill in Serrinha, although currently considered an end-of-pipe solution, is still feasible given the existence of a garbage dump in the municipality. It was verified the absence of a public consortium integrating the city, the negligence in the inclusion of the waste collectors, as well as the authorities' abstention in the elaboration of a municipal plan of integrated management of solid waste within the legal term, which may incur in revenue waiver. Finally, the participation of private initiative in the application of the law was verified. The roots of the ineffectiveness of the national solid waste policy were intrinsically linked to the capitalist life model and the thesis of nature as a subject of law was defended as one of the solutions for a greater applicability of this legislation. The environmental education of adults and children was highlighted as an important element in the law's effectiveness.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectPolítica nacional dos resíduos sólidospt_BR
dc.subjectSerrinhapt_BR
dc.subjectInefficiencypt_BR
dc.subjectNational solid waste policypt_BR
dc.titleA (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahiapt_BR
dc.title.alternativeThe (in)efficiency and (in)applicability of the National Solid Waste Policy in the city of Serrinha in the State of Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.advisor1IDhttp://orcid.org/0000-0003-0028-486Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247501480576742pt_BR
dc.contributor.referee1Gordilho, Heron José de Santana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9247033382457379pt_BR
dc.contributor.referee2Luz, Laíze Lantyer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7169096075393834pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3444263438182316pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa, do tipo pesquisa de campo, visa compreender as raízes da ineficácia da lei da política nacional dos resíduos sólidos na cidade de Serrinha e de que modo essa realidade pode ser minorada e transformada em um cenário de respeito e aplicabilidade. Para tanto, foram estudados documentos públicos e privados sobre a conjuntura dos resíduos sólidos na cidade, a legislação vigente, observação direta e a bibliografia disponível sobre o tema. A pesquisa revelou a inércia do poder público e da população, em um aspecto de responsabilidade compartilhada, sobre a ineficácia da lei analisada na cidade. Descortinou, desta feita, que a implementação de um aterro sanitário em Serrinha, embora atualmente considerado uma solução de fim de tubo, ainda é viável diante da existência de um lixão no município. Foi verificado a ausência de consórcio público integrando a cidade, a negligência na inclusão dos catadores, bem como a abstenção das autoridades na elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no prazo legal, que pode incorrer em renúncia de receita. Constatou-se, por fim, a participação da iniciativa privada na aplicação da lei. As raízes da ineficácia da política nacional dos resíduos sólidos revelaram-se intrinsecamente ligada ao modelo de vida do capitalismo e a tese da natureza como sujeita de direito foi defendida como uma das soluções para uma maior aplicabilidade dessa legislação. A educação ambiental de adultos e crianças foi destacada como um importante elemento na eficácia da lei.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.relation.references_____. Apenas 31% dos brasileiros são consumidores conscientes. Ecommercebrasil, 15 out. 2018. Disponível em: <https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/apenas-31-dos-brasileiros-sao-consumidores-conscientes/>. Acesso em: 29 out. 2021. _____. Carne bovina: consumo mundial deve bater recorde em 2021. Canal Rural, 29 abr, 2021. Disponível em: <https://www.canalrural.com.br/noticias/carne-bovina-consumo-mundial-recorde-2021/>. Acesso em: 29 out. 2021. _____. Confederação Nacional da Indústria. Revista Retratos da Sociedade Brasileira, n. 52, ano 9, p. 1-20, jan. 2020. Disponível em: <https://static.portaldaindustria.com.br/media/filer_public/c3/e7/c3e7e7fa-0712-48e2-afd4-cb779df25853/retratosdasociedadebrasileira_52_consumoconsciente.pdf>. Acesso em: 29 out. 2021. _____. Infográficos relacionados à coleta realizada de março a outubro de 2021 de todos os materiais recicláveis. Salva Bahia, Serrinha, 2021. Disponível em: <https://storage.googleapis.com/wzukusers/user-35225556/documents/7358e14d4af1493a917a07f7bec45d38/Relat%C3%B3rio_Salva!.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2021. _____. ONU: Informais perderam 60% dos rendimentos no 1º mês da pandemia. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 19 jun. 2020. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/91882-onu-informais-perderam-60-dos-rendimentos-no-1o-mes-da-pandemia>. Acesso em: 07 nov. 2021. _____. Programa Lixão Zero reduziu em 17% a quantidade de lixões em 2020: Iniciativa veio para eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final de resíduos sólidos. Governo do Brasil, 08 fev. 2021. Disponível em : <https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2021/02/programa-lixao-zero-reduziu-em-17-a-quantidade-de-lixoes-em-2020>. Acesso em: 26 out. 2021. _____. Relatório mostra consumo global irresponsável. Gige,02 jul. 2010. Disponível em: <https://gife.org.br/relatorio-mostra-consumo-global-irresponsavel/>. Acesso em: 29 out. 2021. ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Tradução: Tadeu Breda. São Paulo: Autonomia Literária. Elefante, 2016. 264p. ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Atlas de Energia Elétrica do Brasil. 3. ed. Brasília: Aneel, 2008. Disponível em:<https://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876406/2008_AtlasEnergiaEletricaBrasil3ed/297ceb2e-16b7-514d-5f19-16cef60679fb>. Acesso em: 15 nov. 2021 . ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2021. BARBOSA, Vanessa. Dia da Sobrecarga da Terra: Humanidade entra no “cheque especial” com o planeta. Um só Planeta, 29 jul. 2021. Disponível em: <https://umsoplaneta.globo.com/biodiversidade/noticia/2021/07/29/dia-da-sobrecarga-da-terra-humanidade-entra-no-cheque-especial-com-o-planeta.ghtml>. Acesso em: 29 out. 2021. BRASIL, Deilton; AMARAL, Carolina; PILÓ, Xenofontes. O reconhecimento da natureza como sujeito de direito nas constituições do Equador e da Bolívia. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Evento Virtual, v. 6, n. 1, p. 24-40, Jan/Jun, 2020. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/6405/pdf>. Acesso em: 20 out. 2021. BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 29 out. 2021. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm > Acesso em: 30 mai. 2021. BRASIL. Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. 23 dez. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm>. Acesso em: 15 nov. 2021. BRASIL. Novo Marco de Saneamento Básico. Lei nº 14.026/2020 de 15 de julho de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm>. Acesso em: 17 nov. 2021. BRASIL. Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em: 12 nov. 2021. BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 26 out. 2021. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ação Civil Pública nº 0001734-28.2008.8.05.0248. Disponível em: <https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=9ee359fa96e139bc37bf6dc72010ec42a1427afc19d16902>. Acesso em: 17 nov. 2021. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região Ação Civil Pública nº 5012843-56.2021.4.04.7200. Magistrado: Marcelo Krás Borges. Disponível em: <https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1263813140/agravo-de-instrumento-ag-50256221220214040000-5025622-1220214040000/inteiro-teor-1263813206>. Acesso em: 17 nov. 2021. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento de Recurso de Revista nº 32000004920095090009. Relator: Joao Pedro Silvestrin, Disponível em: <https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939609357/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-32000004920095090009/inteiro-teor-939609646>. Acesso em: 19 out. 2021. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. AIRR: 32000004920095090009. Relator: Joao Pedro Silvestrin. Disponível em: <https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939609357/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-32000004920095090009/inteiro-teor-939609646>. Acesso em: 19 out. 2021. CORNETT, William. Obsolescência. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/328/edicao-1/obsolescencia. Acesso em: 29 out. 2021. CURTIS, Mark, et al. Life Reimagined: motivações para consumidores modernos. Accenture, 23 jun. 2021. Disponível em: <https://www.accenture.com/br-pt/insights/strategy/reimagined-consumer-expectations>. Acesso em: 29 out. 2021. ECUADOR. Constitución de la República del Ecuador, 2008. Disponível em: <https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/siteal_ecuador_6002.pdf>. ESTUDO de Impacto de Vizinhança: Central de Valorização e Tratamento de Resíduos (CVTR) de Serrinha/BA. SANISA, dezembro, 2019. FLORIANÓPOLIS. Lei Orgânica Municipal de Florianópolis. Capítulo V – DO MEIO AMBIENTE. Art. 133. 05 abr. 1990. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-florianopolis-sc>. Acesso em: 11 nov. 2021. GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. Tradutor: João Azenha Jr. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. GANDHI, Mahatma. Pensamento informativo. Agência da Boa Notícia, 11 set. 2014. Disponível em: <https://boanoticia.org.br/primeiro-eles-te-ignoram-depois-riem-de-voce-depois-brigam-e-entao-voce-vence-mahatma-gandhi/>. Acesso em: 14 nov. 2021. GRANDRA, Alana. Quase metade dos municípios ainda despejam resíduos em lixões: Brasil tem alto índice de destinação incorreta do lixo. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 05 de ago. 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/quase-metade-dos-municipios-ainda-despeja-residuos-em-lixoes>. Acesso em: 26 out. 2021. GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. IBGE – INSTITUDO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades de Estados. Serrinha, BA. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>. Acesso em: 07 nov. 2021. IBGE – INSTITUDO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desemprego. Serrinha, BA. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/serrinha.html>. Acesso em: 07 nov. 2021. LUZ, Laíze Lantyer. Direito à emancipação sustentável ou obsolescência humana? As catadoras de luxo em uma sociedade lizo zero. 1. ed. Conceição do Coité, BA: Priscila Goes, 2020. LUZ, Laíze Lantyer. Novo Marco de Saneamento Básico. Youtube: OABBA ESA, 02 ago. 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=n3YRH_rfPpk>. Acesso em 27 out. 2021. MAURÍCIO, Talis; FORSTER, Paula. Brasil deixa de ganhar R$ 14 bilhões com reciclagem de lixo. CNN Brasil, São Paulo, 04 ago. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-deixa-de-ganhar-r-14-bilhoes-com-reciclagem-de-lixo/.> Acesso em: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente – Secretaria Processual e Administrativa. Inquérito Civil nº 596.9.270018/2016. Disponível em: <https://sicop.sistemas.mpba.mp.br/Modulos/Consulta/Processo.aspx?L0QifJI5OZYszMMGUQiWupDLuHimrB/Qd34TS8y0PAghvSx80WlYcg==> Acesso em: 23 nov. 2021. NETO, Agenor Calazans da Silva. A inclusão laboral dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. In: LUZ, Laíze Lantyer (Coord). Direito Ambiental e resíduos sólidos: perspectiva (inter)nacional transdisciplinar dos 17 ODS da ONU. 1 ed. Salvador: Navida, 2021. Disponível em: <https://navidaeditora.com/wp-content/uploads/2021/03/E-book_Direito-Ambiental-e-Residuos.pdf>. Acesso em: 06 nov. 2021. PALUDO, Evelyne. CARDOSO, Waleska. Animais podem ser autores de ação judicial. Revista Consultor Jurídico, 18 set, 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-set-18/paludo-cardoso-animais-podem-autores-acao-judicial#:~:text=Animais%20s%C3%A3o%20sujeitos%20de%20direito%20tutelados%20pelo%20ordenamento%20jur%C3%ADdico%20brasileiro,n%C3%A3o%20serem%20tratado%20com%20crueldade.>. Acesso em: 13 nov. 2021. SANTANA, Heron José de. Abolicionismo Animal. 2006. 210 f. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2006. Disponível em: < https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4037/1/arquivo6005_1.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2021. SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito Animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. 2013, 180 f. Tese (doutorado) - Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-graduação em Direito. Salvador, 2013. Disponível em: < https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15284/2/DIREITO%20ANIMAL%20E%20ENSINO%20TESE%20TAGORE.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2021. SION, Alexandre Oheb. Considerações sobre o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e social: limites, parâmetros e aplicação. In: JUNIOR, R. S. S. V., NETO, P. C. de F. (Orgs). Direito Ambiental: Velhos problemas, novos desafios. Salvador: Editora Mente Aberta, 2019. SOLER, Fabricio Dorado. Direito dos resíduos: jurisprudência. 1ª ed. São Paulo, 2021. Disponível em: <http://fabriciosoler.com.br/2020/wp-content/uploads/2021/05/Direito-dos-Residuos-Jurisprudencia-completo.pdf.> Acesso em: 11 nov. 2021. SOUZA, Jessé. Existe algo de podre na justiça brasileira? Youtube, 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=6euMB0-587I&t=2s>. Acesso em: 15 nov. 2021. TINIS. Disponível em: <https://tinis.com.br/>. Acesso em: 17 nov. 2021. WORLD ECONOMIC FORUM. Greta Thumberg: Our House Is On Fire! Youtube: World Economic Forum, 2019. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=M7dVF9xylaw>. Acesso em: 16 nov. 2021.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Andressa Santiago Direito Ufba.pdfMonografia Andressa Santiago UFBA1,22 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.