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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38816| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização? |
| Autor(es): | Santos, José Daniel Iannini D’Arede |
| Primeiro Orientador: | Côrtes, Sara Da Nova Quadros |
| Segundo Orientador: | Vasconcellos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Côrtes, Sara Da Nova Quadros |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Iglesias, Marcelo Bloizi |
| Resumo: | Considerando a mudança do sistema de acumulação – a financeirização - a presente monografia tem como objetivo investigar como este fenômeno pode ter influenciado na produção legislativa brasileira. Partimos da hipótese de que a aprovação da Emenda Constitucional no. 95 surgiu como forma do Estado brasileiro garantir o pagamento do serviço da dívida pública aos credores, aprofundando a financeirização da economia brasileira. De acordo com Bercovici (2010) na esfera jurídica, a crítica da economia política deve ser realizada sob a ótica do direito econômico compreendido como uma economia política da forma jurídica capaz de propiciar uma compreensão da origem social e teórica dos textos normativos. Utilizamos também o raciocínio dedutivo partindo da premissa de que o processo de financeirização influenciou na aprovação do Novo Regime Fiscal. Discutimos os conceitos de financeirização, neoliberalismo e austeridade, buscando as razões que levaram a aprovação do Novo Regime Fiscal. Por fim, concluímos que o Novo Regime Fiscal representa a forma jurídica da valorização financeira em detrimento dos direitos sociais. |
| Abstract: | Considering the change in the system of accumulation – financialization – this essay aims to investigate how such phenomenon may have influenced Brazilian legislative production. It is assumed that the approval of Constitutional Amendment no. 95 emerged as a way for the Brazilian State to guarantee the payment of public debt service to creditors, deepening the financialization of Brazilian economy. According to Bercovici (2010) in the legal sphere, the critique towards political economy must be carried out from the perspective of economic law understood as a political economy of the legal form capable of providing an understanding of the social and theoretical origin of normative texts. Deductive reasoning is also used (LAKATOS, 2003, p. 90-94) using the premise that the financialization process influenced the approval of the New Fiscal Regime. The concepts of financialization, neoliberalism and austerity, are discussed, aiming to search for the reasons that had led to the approval of the New Fiscal Regime. Finally, it is concluded that the New Tax Regime represents the legal form of financial valuation to the detriment of social rights. |
| Palavras-chave: | Direito Econômico Emenda Constitucional 95/2016 Financeirização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38816 |
| Data do documento: | 17-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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