Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37657
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas
Autor(es): Campos, Ícaro da Silva Borges
Primeiro Orientador: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Felipe Jacques
Resumo: A presente monografia busca fazer uma revisão da doutrina das questões políticas à luz do que desde sempre se consignou como questão política a partir do emblemático julgado do caso Marbury vs. Madison. Tentou-se visualizar os limites da prestação jurisdicional de questões políticas. Nesse diapasão, se examinou neste trabalho a construção jurisprudencial norteamericana acerca do tema, a fim de se extrair os principais aspectos em que se amparou a Suprema Corte dos Estados Unidos ao longo dos últimos dois séculos. Buscou-se, outrossim, recolocar tais pontos levantados sob o feixe do moderno pensamento constitucional alemão que muito tem inspirado a jurisdição constitucional brasileira. Assim, à medida que atualizamos a discursão engendrada pela doutrina das questões políticas, concretizamos a proposição inicial. Com o fito de aprofundar a atualização, buscamos também analisar a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das factuais questões políticas, bem como de políticas públicas, que não deixam de sê-las. No que se refere às políticas públicas, o nosso recorte pautou-se em reflexões e propostas contemporâneas sobre a matéria no contexto do Estado Democrático de Direito.
Abstract: The present study seeks to review the political question doctrine in the light of what has always been considered a political issue from the emblematic judgment of the Marbury v. Madison. An attempt has been made to visualize the limits of the judicial provision of political issues. In this diapason, this study examined the American jurisprudential construction on the subject, to extract the main aspects that supported the United States Supreme Court over the last two centuries. It was also sought to reposition these points raised under the beam of modern German constitutional thinking that has long inspired Brazilian constitutional jurisdiction. Thus, as we update the discourse engendered by the political question doctrine, we realize the initial proposition. In order to deepen the update, we also seek to analyze the current jurisprudence of the Federal Supreme Court of Brazil about the factual political issues, as well as public policies, which are nonetheless. Regarding public policies, our focus was on contemporary reflections and proposals on the subject in the context of the Democratic state.
Palavras-chave: Doutrina das questões políticas
Autocontenção judicial
Limites ao controle jurisdicional
Jurisdição constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37657
Data do documento: 10-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ÍCARO DA SILVA BORGES CAMPOS.pdf865,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons