https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37657
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas |
Autor(es): | Campos, Ícaro da Silva Borges |
Primeiro Orientador: | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee1: | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Felipe Jacques |
Resumo: | A presente monografia busca fazer uma revisão da doutrina das questões políticas à luz do que desde sempre se consignou como questão política a partir do emblemático julgado do caso Marbury vs. Madison. Tentou-se visualizar os limites da prestação jurisdicional de questões políticas. Nesse diapasão, se examinou neste trabalho a construção jurisprudencial norteamericana acerca do tema, a fim de se extrair os principais aspectos em que se amparou a Suprema Corte dos Estados Unidos ao longo dos últimos dois séculos. Buscou-se, outrossim, recolocar tais pontos levantados sob o feixe do moderno pensamento constitucional alemão que muito tem inspirado a jurisdição constitucional brasileira. Assim, à medida que atualizamos a discursão engendrada pela doutrina das questões políticas, concretizamos a proposição inicial. Com o fito de aprofundar a atualização, buscamos também analisar a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das factuais questões políticas, bem como de políticas públicas, que não deixam de sê-las. No que se refere às políticas públicas, o nosso recorte pautou-se em reflexões e propostas contemporâneas sobre a matéria no contexto do Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | The present study seeks to review the political question doctrine in the light of what has always been considered a political issue from the emblematic judgment of the Marbury v. Madison. An attempt has been made to visualize the limits of the judicial provision of political issues. In this diapason, this study examined the American jurisprudential construction on the subject, to extract the main aspects that supported the United States Supreme Court over the last two centuries. It was also sought to reposition these points raised under the beam of modern German constitutional thinking that has long inspired Brazilian constitutional jurisdiction. Thus, as we update the discourse engendered by the political question doctrine, we realize the initial proposition. In order to deepen the update, we also seek to analyze the current jurisprudence of the Federal Supreme Court of Brazil about the factual political issues, as well as public policies, which are nonetheless. Regarding public policies, our focus was on contemporary reflections and proposals on the subject in the context of the Democratic state. |
Palavras-chave: | Doutrina das questões políticas Autocontenção judicial Limites ao controle jurisdicional Jurisdição constitucional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37657 |
Data do documento: | 10-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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