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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Jul-2023	O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA.	Matos Júnior, José Roseno Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Negrão, Caio Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração pública	Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023	A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse	Santiago, Eduardo Pimentel de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023	A austeridade fiscal e a crise sanitária: Um estudo acerca dos efeitos da dívida pública brasileira e da emenda constitucional do teto de gasto (EC nº 95/2016) no financiamento da saúde pública (2008-2021)	Santos, Hebert Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023	O racismo institucional como impedimento de aplicação da lei antirracista	Reis, Dirceu de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	A senda perigosa do ativismo judicial: do grito de avanço ao retrocesso.	Brandão, Juliana Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023	Controle de políticas na Justiça do Trabalho	Santos, Rogilene Bispo Batista dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023	Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimento	Duarte, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso