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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Ago-2016	A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade	Neves, Luiz Gabriel Batista	Dissertação
15-Ago-2016	Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Dissertação
15-Ago-2016	Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado	Gomes, Erick Oliveira Rocha	Dissertação
5-Ago-2016	Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa	Almeida, Rodrigo Andrade de	Dissertação
5-Ago-2016	A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015	Gonzalez, Gabriel Araújo	Dissertação
20-Jul-2016	Execução das medidas socioeducativas em meio aberto na comarca de Itabuna: uma análise qualitativa e quantitativa	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Dissertação
20-Jul-2016	A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitário	Santos, Carlos Alberto Miranda	Dissertação
17-Jun-2016	A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário	Valente, Larissa Peixoto	Dissertação
17-Jun-2016	A segurança jurídica na instituição de tributos	Carvalho, George Lima	Dissertação
25-Mai-2016	Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência	Silva Júnior, Geraldo Calasans da	Dissertação
25-Mai-2016	A vulnerabilidade na negociação processual atípica	Soares, Lara Rafaelle Pinho	Dissertação
25-Mai-2016	As entranhas do leviatã: política criminal, biopolítica e genocídio no Brasil	Pereira, Cleifson Dias	Dissertação
29-Mar-2016	Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal Federal	Porciúncula, André Ribeiro	Dissertação
23-Mar-2016	O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito	Costa, Lucas Gabriel Santos	Dissertação
14-Mar-2016	A mediação comunitária como fonte do direito	Farias, Juliana Guanaes Silva de Carvalho	Dissertação
14-Mar-2016	A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015	Menezes, Lucas Lopes	Dissertação
14-Mar-2016	Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos	Santos, Natália Petersen Nascimento	Dissertação
14-Mar-2016	Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade	Santos, Igor Silveira Santana Santos	Dissertação
14-Mar-2016	A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law	Borges, Daniel Moura	Dissertação
17-Nov-2015	Neurociência, filosofia da mente e o subjetivo no direito penal: desvelando novas regras no jogo de linguagem mentalista	Teixeira Filho, Manoel do Bomfim Borges	Dissertação