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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19284
Tipo: | Dissertação |
Título: | Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência |
Autor(es): | Silva Júnior, Geraldo Calasans da |
Autor(es): | Silva Júnior, Geraldo Calasans da |
Abstract: | Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema a proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência. A partir do assunto apresentado foi desenvolvida uma análise reflexiva sobre a aplicabilidade direta da Constituição para a tutela coletiva das mulheres. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente foram abordados os princípios constitucionais fundamentais, preconizando que os fundamentos e os objetivos da República Brasileira são vetores vinculantes a serem seguidos pelo país. Posteriormente, o estudo considerou os direitos fundamentais e a proteção à mulher em situação de violência, acentuando, após uma investigação da teoria geral do s direitos fundamentais, os postulados que justificam um tratamento diferenciado e protetivo à mulher; bem como, os direitos fundamentais transindividuais imagem e intimidade, demonstrando que a exposição indevida da figura feminina e a revista intima abusiva no ambiente de trabalho constituem afronta ao interesse transindividual. O trabalho também apresentou uma exposição~ o sobre o neoconstitucionalismo e o transconstitucionalismo, considerando que ambas as teorias possuem argumentos aptos a ratificar a proteção à mulher, seja na ordem jurídica interna, seja na ordem jurídica externa. Em relação à violência contra a mulher na atualidade, foi realizada análise histórica, demonstrando -se, ainda, a importância da intervenção multidisciplinar para o auxílio à mulher vítima de violência. Também, a pesquisa abordou casos de dano transindividual à mulher, evidenciando que o Brasil e o mundo convivem com afrontas aos direitos da mulher. Ademais, demonstrou-se a insuficiência d o Juizado Especial Criminal para a proteção à mulher nos casos de violência doméstica. Por fim, no bojo da discussão proposta, foram investigadas as ações constitucionais para a tutela coletiva da mulher, evidenciando, com casos práticos, como estas podem ser utilizadas para a proteção devida. |
Palavras-chave: | Crime contra as mulheres Direitos fundamentais Violência conjugal |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19284 |
Data do documento: | 25-Mai-2016 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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