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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19284
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Silva Júnior, Geraldo Calasans da | - |
dc.creator | Silva Júnior, Geraldo Calasans da | - |
dc.date.accessioned | 2016-05-25T16:01:57Z | - |
dc.date.available | 2016-05-25T16:01:57Z | - |
dc.date.issued | 2016-05-25 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19284 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema a proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência. A partir do assunto apresentado foi desenvolvida uma análise reflexiva sobre a aplicabilidade direta da Constituição para a tutela coletiva das mulheres. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente foram abordados os princípios constitucionais fundamentais, preconizando que os fundamentos e os objetivos da República Brasileira são vetores vinculantes a serem seguidos pelo país. Posteriormente, o estudo considerou os direitos fundamentais e a proteção à mulher em situação de violência, acentuando, após uma investigação da teoria geral do s direitos fundamentais, os postulados que justificam um tratamento diferenciado e protetivo à mulher; bem como, os direitos fundamentais transindividuais imagem e intimidade, demonstrando que a exposição indevida da figura feminina e a revista intima abusiva no ambiente de trabalho constituem afronta ao interesse transindividual. O trabalho também apresentou uma exposição~ o sobre o neoconstitucionalismo e o transconstitucionalismo, considerando que ambas as teorias possuem argumentos aptos a ratificar a proteção à mulher, seja na ordem jurídica interna, seja na ordem jurídica externa. Em relação à violência contra a mulher na atualidade, foi realizada análise histórica, demonstrando -se, ainda, a importância da intervenção multidisciplinar para o auxílio à mulher vítima de violência. Também, a pesquisa abordou casos de dano transindividual à mulher, evidenciando que o Brasil e o mundo convivem com afrontas aos direitos da mulher. Ademais, demonstrou-se a insuficiência d o Juizado Especial Criminal para a proteção à mulher nos casos de violência doméstica. Por fim, no bojo da discussão proposta, foram investigadas as ações constitucionais para a tutela coletiva da mulher, evidenciando, com casos práticos, como estas podem ser utilizadas para a proteção devida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Crime contra as mulheres | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Violência conjugal | pt_BR |
dc.title | Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Lima, Ronaldo dos Santos de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SILVA JÚNIOR, Geraldo Calasans da. (Dissertação Mestrado).pdf | 1,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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