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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Abr-2017	A mitigação do princípio da autonomia da vontade na mediação judicial à luz do código de processo civil	Oliveira, Thifani Ribeiro Vasconcelos de	Dissertação
17-Abr-2017	A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no Brasil	Lima, André Barreto	Dissertação
12-Abr-2017	Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiça	Macedo, Maiara de Souza	Dissertação
12-Abr-2017	A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Serra Júnior, Marcus Vinícius Barreto	Dissertação
12-Abr-2017	O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente	Villarpando Neto, Isaac Matienzo	Dissertação
7-Abr-2017	O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil	D’Albuquerque, Teila Rocha Lins	Dissertação
3-Abr-2017	A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas	Carneiro Neto, Durval	Dissertação
29-Mar-2017	A Simulação através de Sociedades Empresárias e o âmbito de atuação pela autonomia privada no Direito Empresarial	Poidomani, Isabella Lucia	Dissertação
28-Mar-2017	Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006	Portella, Alessandra Matos	Dissertação
17-Mar-2017	O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador	Souza, Bruno Moitinho Andrade de	Dissertação
17-Mar-2017	Estabilização da tutela antecipada	Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado	Dissertação
3-Fev-2017	Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios	Peixoto, Geovane de Mori	Dissertação
7-Out-2016	Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanos	Fauth, Juliana de Andrade	Dissertação
20-Set-2016	Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades	Dourado, Maiara Batista	Dissertação
19-Set-2016	Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro	Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos	Dissertação
17-Ago-2016	O exame da culpabilidade do médium durante a manifestação psicofônica	Santos, Isabela Santana dos	Dissertação
17-Ago-2016	Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famílias	Souza, Paloma Braga Araújo de	Dissertação
17-Ago-2016	A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade	Neves, Luiz Gabriel Batista	Dissertação
15-Ago-2016	Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Dissertação
15-Ago-2016	Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado	Gomes, Erick Oliveira Rocha	Dissertação