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12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
5-Dez-2023Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosSousa, Maria Eliane AlvesTese
6-Dez-2023Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da BahiaNegrão, Caio PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação
15-Dez-2023O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justasCavalcante, Clara Oliveira de HolandaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2023Atividade do juiz eleitoral e fake news: uma revisão da literatura e percepção sobre a práticaFonseca Júnior, Edmilson JatahyDissertação
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
29-Mai-2023Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no BrasilSantos, Hermano de OliveiraTese
30-Nov-2023Atuação e formação profissional dos guardas municipais na proteção preventiva: um estudo de caso na cidade de Lauro de Freitas – BALázaro, Salim SantosDissertação
8-Dez-2023Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública diretaUrtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda SilvaDissertação

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