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Tipo: Dissertação
Título: Atividade do juiz eleitoral e fake news: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática
Título(s) alternativo(s): Electoral judge activity and fake news: a review of the literature and Perception of the practice
Autor(es): Fonseca Júnior, Edmilson Jatahy
Primeiro Orientador: Chaves, Sônia Cristina Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Chaves, Sônia Cristina Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Samuel Anderson Rocha
metadata.dc.contributor.referee3: Barreiros Neto, Jaime
Resumo: Objetivo: Esta dissertação trata do fenômeno comunicativo das Fake News nas eleições e sua relação com a atividade do juiz eleitoral. A pesquisa teve como objetivos analisar as produções científica e jurídica sobre o tema, e a percepção dos profissionais sobre o tema, bem como caracterizar as principais abordagens teóricas e metodológicas sobre Fake News e as possíveis formas de combatê-las no processo eleitoral. Método: Para tanto, foi desenvolvida uma abordagem qualitativa que incluiu dois tipos de coleta de dados. Um deles foi a revisão da literatura científica sobre Fake News, sintetizando o conhecimento através da combinação de dados de estudos teóricos e empíricos. A busca dos artigos foi sucedida pela seleção daqueles em conformidade com esta pesquisa, análise crítica do material selecionado e sistematização do conteúdo analisado. A outra etapa de coleta de dados foi a realização de entrevistas semiestruturadas exploratórias junto a quatro juízes eleitorais do Estado da Bahia, visando construir, com a perspectiva deles, uma noção sobre o papel que esses profissionais desempenham no enfrentamento das Fake News. Os tópicos principais perguntados envolveram a ocorrência de processos relacionados a notícias falsas e a percepção desses juízes a respeito dos mecanismos de Estado e do campo jurídico para o enfrentamento do fenômeno nas eleições. As entrevistas foram realizadas após o período eleitoral de 2022, de modo presencial ou virtual, com duração média de 21 minutos cada. Tendo sido gravadas e transcritas. A análise do discurso ocorreu através da descrição de seis categorias descritivas. Em seguida, esse conteúdo foi conjugado com os dados sistematizados na revisão bibliográfica, resultando nas contribuições conclusivas deste trabalho. Resultados: Este estudo revelou que a Fake News é um fenômeno que representa uma janela para o grave momento de crise, que se estende ao campo político, jornalístico e judiciário. Os juízes apresentaram visões semelhantes sobre Fake News, definindo-a como notícia inverídica difundida para atender a determinados interesses de grupos políticos no âmbito eleitoral. Por suas consequências irreversíveis, apontaram ser um fenômeno perigoso. A lacuna legal é uma das dificuldades por que passam os juízes eleitorais no enfrentamento das Fake News. Outro entrave mencionado sobre esse tipo de atuação é margear o limite da liberdade de expressão, correndo o risco de que a decisão passe da vedação à censura. Uma limitação se encontra também no fato de que a determinação de um direito de resposta não é acompanhada da exigência de divulgação da sua veiculação, o que acarreta que a veiculação pejorativa acaba tendo maior repercussão. Os entrevistados consideram que a legislação brasileira ainda é insuficiente e precisa evoluir com cuidado e muita discussão, pois há um vácuo nela em relação à questão das Fake News, embora já exista um projeto de lei específico – PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ou Lei das Fake News) Conclusão: Disso decorre a relevância da proposta de intervenção no âmbito educativo que este trabalho apresenta através da estruturação do “Curso de Educação Ético- Midiática”, junto aos servidores dos tribunais na Bahia, a fim de prepará-los a identificar as Fake News e despertá-los para a gravidade do momento histórico quanto ao tema.
Abstract: This dissertation deals with the communicative phenomenon of Fake News in elections and its relation to the activity of the electoral judge. The research aimed to analyze the scientific and legal productions about the theme, and the perception of the professionals in question, as well as to characterize the main theoretical and methodological approaches about Fake News and the possible ways to fight them in the electoral process. To this end, methodologically, a qualitative approach was developed that included two types of data collection. One was an review of the scientific literature on Fake News, synthesizing knowledge by combining data from theoretical and empirical studies. This review was conducted in five stages, following the guiding question defined in the first of them: "How to prevent fake news from negatively interfering with the conduct of the electoral process?" For the bibliographical survey, three criteria were taken into account: search source; geographical origin of the publications; and descriptors defined for the study. The search for articles was followed by the selection of those in conformity with this research, critical analysis of the selected material, and systematization of the analyzed content. The other stage of data collection was the execution of exploratory semi-structured interviews with four electoral judges of the state of Bahia, aiming to build, with their perspective, a notion about the role these professionals play in the confrontation of Fake News. The semi-structured format allowed the interviewees to expose in their own way how they deal with the questions asked, while ensuring the fulfillment of the objectives of the interview script designed for this purpose. The main topics asked involved the occurrence of lawsuits related to fake news and the perception of these judges regarding the State mechanisms and the legal field to face the phenomenon in elections. The interviews were conducted after the 2022 election period, in person or virtually, with an average duration of 21 minutes each. Having been recorded and later transcribed, these speeches were then analyzed by reading, considering in this procedure the researcher's experience and understanding of the ideas explained by the interviewees. The discourse analysis operationalization occurred through the division of the collected answers, which served as a basis for the elaboration of six descriptive categories. Next, this content was combined with the data systematized in the integrative review, resulting in the conclusive contributions of this work. As is typical of integrative reviews, these conclusions also include the researcher's reflections on the results obtained. These revealed as a new aspect about Fake News that the phenomenon represents a window to the serious moment of crisis, which extends to the political system, the press, education and, consequently, the judiciary. Hence the relevance of the proposal of practical action in the educational field that this work presents through the structuring of the "Ethical-Media Education Course", to be given to the servers of the courts in Bahia, in order to enable them to identify Fake News and awaken them to the seriousness of the historical moment on the subject.
Palavras-chave: Eleições
Fake News
Justiça eleitoral
Pesquisa qualitativa
Direito eleitoral
Pesquisa qualitativa - Eleições
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: FONSECA JÚNIOR, Edmilson Jatahy. Atividade do juiz eleitoral e Fake News: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática. Orientadora: Sônia Cristina Lima Chaves. 2023. 86 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38967
Data do documento: 12-Set-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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