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16-Dez-2022A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanosCerqueira, Giovanna de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022As baianas de acarajé em Salvador: economia de sobrevivência, informalidade e ancestralidadeCoelho, Ilana BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
28-Mar-2022Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileiraSantana, Gilsely Barbara BarretoTese
15-Ago-2022As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambienteBritto, Emilio Elias Melo deDissertação
6-Set-2022Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017Silva, Augusto Alberto daDissertação
28-Dez-2022Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialidesOliveira, Samyle Regina MatosTese
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
20-Dez-2022Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveisFarias, Karina da HoraDissertação
20-Set-2022Tutela extrajudicial de litígios estruturais: negociando direitos a partir da perspectiva de atuação do Ministério PúblicoOroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico

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