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6-Dez-2019Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)Paixão, Thaís Brito daTrabalho de Conclusão de Curso
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMota, Indaiá LimaDissertação
9-Jun-2021A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexãoMedeiros, Caio Vítor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post MortemConceição, Amanda CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em SalvadorLeão, Bernardo Sodré CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Ago-2022Justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher: desafios e possibilidadesOliveira, Adiane Jaqueline Neves da SilvaDissertação
14-Out-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese
2-Dez-2019Sobre a penumbra entre o direito material e procedimental: honorários advocatícios a título de danosRocha, Luiza TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Ago-2022O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivasAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoTese

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