Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35005
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: “Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador
metadata.dc.creator: Leão, Bernardo Sodré Carneiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira Filho, Ney Menezes de
metadata.dc.description.resumo: As experiências vivenciadas pelo pesquisador durante a atuação no Patronato de Presos e Egressos da Bahia perante o sistema penitenciário soteropolitano instigaram o desenvolvimento de estudos criminológicos acerca da operatividade real do controle penal. Partindo de pesquisas qualitativas sobre o sistema punitivo, com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2019), que nos forneceu o banco de dados do relatório, decidimos realizar um estudo majoritariamente qualitativo para analisar as decisões proferidas nas audiências ocorridas na comarca de Salvador. O presente trabalho se propôs a investigar a seletividade penal nas prisões preventivas decretadas exclusivamente pelos crimes de furto, nessa cidade no ano de 2018. O questionamento do qual partimos é o seguinte: de que forma os marcadores de raça, classe social e gênero aparecem na construção do juízo de periculosidade na fundamentação dessas decisões? A hipótese consiste na presença da perigosidade do sujeito dentre as fundamentações adotadas pelas autoridades judiciárias para decretar prisões como um resquício da criminologia positivista. Ademais, desenvolvemos a pesquisa sobre a ótica da criminologia crítica, associada à teoria agnóstica da pena e à perspectiva racial da questão criminal, bem como utilizamos conceitos como processos de criminalização, etiquetamento e encarceramento em massa. Procurou-se verificar a presença dos marcadores de raça, classe social e gênero na construção desse juízo de perigosidade. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental, ex post facto, nas 477 decisões proferidas, com a coleta de dados quantitativos e qualitativos, por meio da análise de conteúdo nas decisões registradas nas audiências de custódia pelo delito de furto. Os resultados demonstram que mesmo que não tenha sido afirmado nada acerca do perfil racial dos sujeitos, o fato de 53 dentre 67 encarcerados serem identificados como pretos, pardos ou negros revela quem são as pessoas vistas pelas autoridades judiciárias como temíveis. Assim, ficam evidentes os indícios de que o juízo de temibilidade foi elaborado para classificar os sujeitos biológica, social ou antropologicamente inferiores e tendentes à criminalidade. Portanto, a sua manutenção nas fundamentações é um indicativo da presença dessas noções estereotipadas e racistas nas agências judiciais e policiais brasileiras. Como sugestões para encaminhamentos futuros, propomos o desenvolvimento de políticas públicas estatais de efetiva reparação histórica, de modo que o espaço ocupado pelo sistema penal seja cada vez mais reduzido por programas de distribuição de renda e de direitos fundamentais e sociais.
Abstract: The experiences lived by the researcher while working at the Patronato de Presos e Egressos da Bahia before the Salvador’s city penitentiary system instigated the development of criminological studies about criminal control’s real operability. Based on qualitative researches on the punitive system, with the support of the Public Defender's Office of the State of Bahia (2019), which provided us with the report's database, we decided to carry out a mostly qualitative study to analyze the decisions made in the hearings that took place in the city of Salvador. The present work aimed to investigate the criminal selectivity in preventive prisons decreed exclusively for theft crimes, in this city in the year 2018. The question from which we start is the following: how race, social class and gender indicators appear in the construction of the dangerousness judgment in the reasoning of these decisions? The hypothesis consists of the presence of the subject's danger among the grounds adopted by magistrates to decree arrests as a remnant of positivist criminology. In addition, we developed this research on the critical criminology’s perspective, associated with the agnostic theory of punishment and the racial perspective of the criminal issue, as well as using concepts such as processes of criminalization, labeling and mass incarceration. We sought to verify the presence of race, social class and gender markers in the construction of this danger judgment. Therefore, we conducted a documentary research, ex post facto, towards the 477 decisions handed down, with the collection of quantitative and qualitative data, through content analysis in the decisions recorded in the custody hearings for the crime of theft. The results show that even if nothing has been said about the racial profile of the subjects, the fact that 53 out of 67 prisoners are identified as black or mixed race reveals who are the people considered fearful by the judicial autorities. Thus, there are evidences that the judgment of dangerousness was designed to classify subjects that are biologically, socially or anthropologically inferior and tending to criminality. Therefore, their maintenance in the grounds is an indication of the presence of these stereotyped and racist notions in Brazilian judicial and police agencies. As suggestions for future referrals, we propose the development of state public policies for effective historical redress, so that the space occupied by the penal system is increasingly reduced by income distribution programs and fundamental and social rights.
Keywords: Prisão Preventiva
Furto
Periculosidade
Seletividade
Indicador Racial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35005
Issue Date: 12-Nov-2020
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BERNARDO SODRÉ CARNEIRO LEÃO .pdf621,72 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.