https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272
Tipo: | Tese |
Título: | O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas |
Título(s) alternativo(s): | Due process as the group's voice in class actions |
Autor(es): | Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição |
Primeiro Orientador: | Gidi, Antônio |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gidi, Antônio |
metadata.dc.contributor.referee2: | Violin, Jordão |
metadata.dc.contributor.referee3: | Soares, Ricardo Maurício Freire |
metadata.dc.contributor.referee4: | Carreiro, Luciano Dorea Martinez |
metadata.dc.contributor.referee5: | Costa, Lucas Gabriel Santos |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de investigar como o grupo nas ações coletivas pode manifestar os seus interesses. Partindo-se da premissa de que a participação no processo é essencial à promoção do princípio do devido processo legal, como o grupo pode ser ouvido no processo coletivo? Os legitimados para propositura da ação coletiva estão previstos em lei e não se caracterizam como membros do grupo. A pesquisa orienta-se no propósito de verificar se os legitimados coletivos expressam a vontade do grupo. Na hipótese de uma representação inadequada a possibilidade de substituição por outro legitimado. A análise de outras formas de expressão da vontade do grupo através do direito a autoexclusão, participação em audiências coletivas e intervenção do amicus curiae foi realizada observando-se o seu potencial para propagar os interesses do grupo. A participação na ação coletiva brasileira deve ser pensada de maneira distinta da que ocorre no processo civil clássico. A metodologia utilizada no trabalho tem natureza qualitativa e se apoia em pesquisa bibliográfica, optando-se pelo método analítico dedutivo. Por fim, constatou-se que nenhum dos métodos abordados isoladamente promove o princípio da participação democrática. A meta somente poderá ser alcançada com a integração de todos os meios utilizados com máxima eficiência. |
Abstract: | The present resarch aims to investigate how the group in the brazilian collective actions can express its interests. Starting from the premise that participation in the judicial process is essential to satisfy the principle of due process, how can the group be heard in the collective judicial process? Those entitled to file a collective action are indicated by law and are not characterized as members of the group. The research is oriented towards the purpose of verifying whether the collective representative express the will of the group. In the event of an inadequate representation, the possibility of substitution by another legitimate one. The analysis of other forms of expression of the group's will like the right to opt out, participation in collective hearings and amicus curiae intervention was carried out observing their potential to express the group's interests. Participation in brazilian collective action must be thought in a diferente way than that used in the classic civil process. The methodology used in the work has a qualitative nature and is supported by bibliographic research, opting for the deductive analytical method. Finally, it was found that none of the methods discussed alone can satisfy the command of the principle of democratic participation. The goal can only be achieved with the integration of all the means used with maximum efficiency. |
Palavras-chave: | Ações coletivas brasileiras Voz do grupo Participação democrática no processo Direito Processual Direito processual coletivo Devido processo legal Ação coletiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272 |
Data do documento: | 24-Ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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