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dc.creatorAccioly, Ana Cristina Neri da Conceição-
dc.date.accessioned2022-11-09T12:35:50Z-
dc.date.available2022-11-09T12:35:50Z-
dc.date.issued2022-08-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272-
dc.description.abstractThe present resarch aims to investigate how the group in the brazilian collective actions can express its interests. Starting from the premise that participation in the judicial process is essential to satisfy the principle of due process, how can the group be heard in the collective judicial process? Those entitled to file a collective action are indicated by law and are not characterized as members of the group. The research is oriented towards the purpose of verifying whether the collective representative express the will of the group. In the event of an inadequate representation, the possibility of substitution by another legitimate one. The analysis of other forms of expression of the group's will like the right to opt out, participation in collective hearings and amicus curiae intervention was carried out observing their potential to express the group's interests. Participation in brazilian collective action must be thought in a diferente way than that used in the classic civil process. The methodology used in the work has a qualitative nature and is supported by bibliographic research, opting for the deductive analytical method. Finally, it was found that none of the methods discussed alone can satisfy the command of the principle of democratic participation. The goal can only be achieved with the integration of all the means used with maximum efficiency.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectAções coletivas brasileiraspt_BR
dc.subjectVoz do grupopt_BR
dc.subjectParticipação democrática no processopt_BR
dc.subjectDireito Processualpt_BR
dc.subjectDireito processual coletivopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subject.otherBrazilian class actionspt_BR
dc.subject.otherGroup voicept_BR
dc.subject.otherDemocratic participation in the judicial processpt_BR
dc.titleO devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivaspt_BR
dc.title.alternativeDue process as the group's voice in class actionspt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.refereesHolanda, Marcelo Cunha-
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Gidi, Antônio-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9660-8189pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8781398044703228pt_BR
dc.contributor.referee1Gidi, Antônio-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9660-8189pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8781398044703228pt_BR
dc.contributor.referee2Violin, Jordão-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-9568-9047pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5275244683764195pt_BR
dc.contributor.referee3Soares, Ricardo Maurício Freire-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-0369-4880pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7597880442041621pt_BR
dc.contributor.referee4Carreiro, Luciano Dorea Martinez-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883729921865765pt_BR
dc.contributor.referee5Costa, Lucas Gabriel Santos-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7219279981152038pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3898268247549807pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de investigar como o grupo nas ações coletivas pode manifestar os seus interesses. Partindo-se da premissa de que a participação no processo é essencial à promoção do princípio do devido processo legal, como o grupo pode ser ouvido no processo coletivo? Os legitimados para propositura da ação coletiva estão previstos em lei e não se caracterizam como membros do grupo. A pesquisa orienta-se no propósito de verificar se os legitimados coletivos expressam a vontade do grupo. Na hipótese de uma representação inadequada a possibilidade de substituição por outro legitimado. A análise de outras formas de expressão da vontade do grupo através do direito a autoexclusão, participação em audiências coletivas e intervenção do amicus curiae foi realizada observando-se o seu potencial para propagar os interesses do grupo. A participação na ação coletiva brasileira deve ser pensada de maneira distinta da que ocorre no processo civil clássico. A metodologia utilizada no trabalho tem natureza qualitativa e se apoia em pesquisa bibliográfica, optando-se pelo método analítico dedutivo. Por fim, constatou-se que nenhum dos métodos abordados isoladamente promove o princípio da participação democrática. A meta somente poderá ser alcançada com a integração de todos os meios utilizados com máxima eficiência.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.contributor.refereesLatteshttp://lattes.cnpq.br/6116171640230477pt_BR
dc.type.degreeDoutoradopt_BR
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