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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penaisSantiago, Danilo VenezaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no BrasilSantana, Sergio Carvalho deTese
28-Dez-2022Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialidesOliveira, Samyle Regina MatosTese
3-Dez-2019A lei Maria da Penha e os mecanismos de acesso à justiça: uma análise da atuação da Defensoria Pública na defesa do agressor(a) nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulherSousa, Hortência Jesus Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflitoJesus, Paloma Leles Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
3-Dez-2019O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitasAmaral, Margueritte Tavares doTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Morte decorrente de oposição à intervenção policial: a “in”competência da produção do inquérito pelo delegado da polícia judiciáriaNascimento, Danilo BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019O uso da justiça restaurativa no delito de furto: possibilidade de exclusão da justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério PúblicoSilva, Beatriz AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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